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dc.contributor.authorRezende, Vitória Teixeira-
dc.date.accessioned2022-02-08T17:50:04Z-
dc.date.available2022-02-08T17:50:04Z-
dc.date.issued2021-10-06-
dc.identifier.urihttp://localhost:80/jspui/handle/123456789/793-
dc.description.abstractA legislação trabalhista garantiu aos trabalhadores alguns direitos básicos, como condições melhores e segurança, assim como também permitiu algumas flexibilizações dos direitos trabalhistas. Os vínculos que são estabelecidos entre trabalhadores e empregadores, são regulamentados por um contrato de trabalho que estabelece os direitos e obrigações de ambas as partes. Na legislação trabalhista são previstas algumas possibilidades de modificações do contrato de trabalho, dentre elas a alteração, suspensão e a interrupção do contrato de trabalho. Objetivo: Frente ao estado da pandemia do Covid-19 a suspensão do contrato de trabalho ganhou um novo viés que é o tema deste trabalho. Metodologia: No presente trabalho foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica de estudos de diversos autores sobre assuntos correlatos a diferenciação destes institutos e a análise das hipóteses em que ocorrem, além de seus efeitos diante das alterações promovidas recentemente. Considerações gerais: As medidas adotadas pelo governo que permitiram a suspensão do contrato de trabalho surgiram como uma solução para os efeitos devastadores da pandemia do coronavírus, no entanto também acarretaram o rompimento da reciprocidade de responsabilidades entre empregado e empregador, o que pode ocasionar desrespeito às normas e aos direitos trabalhistas. Conclusão: Como as citadas alterações legislativas foram editadas em situação de calamidade pública, como medidas excepcionais e emergenciais para socorrer a sociedade e minimizar os impactos econômicos gerados, a matéria se torna complexa e merece a continuidade do estudo aprofundado de seus efeitos.en_US
dc.language.isopt_BRen_US
dc.publisherFundação Educacional de Lavrasen_US
dc.subjectSuspensão do Contrato de Trabalhoen_US
dc.subjectPandemiaen_US
dc.subjectDireitos Trabalhistasen_US
dc.subjectCalamidade Públicaen_US
dc.titleSUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÃO DA PANDEMIA (COVID 19)en_US
dc.typeMonographyen_US
dc.creator.advisor1Guimarães, Giovani Gomesen_US
dc.publisher.countryBrasilen_US
dc.publisher.departmentFundação Educacional de Lavrasen_US
dc.publisher.initialsUnilavrasen_US
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