Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://localhost:80/jspui/handle/123456789/781
Título: | UMA ANÁLISE ACERCA DA REPARAÇÃO CIVIL NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA |
Autor(es): | Albino, Mariana Conceição Nascimento |
Primeiro Orientador: | Castanheira, Sérgio Silva |
Palavras-chave: | Desistência da Adoção;Estágio de Convivência;Reparação Civil;Processo de Adoção |
Data do documento: | 9-Nov-2021 |
Editor: | Fundação Educacional de Lavras |
Resumo: | Apresenta um estudo sobre a possibilidade de reparação civil nos casos de desistência na adoção durante o estágio de convivência por parte dos adotantes. Objetivo: O presente trabalho visa fazer um estudo aprofundado sobre os institutos da adoção, responsabilidade civil, bem como analisar a possibilidade de reparação civil nos casos de desistência no estágio de convivência. Metodologia: Bibliografia documental, baseada em fontes do direito, como princípios, doutrinas, jurisprudência e normas legais. Resultados: As desistências que ocorrem durante o estágio de convivência, na maioria das vezes, possuem todos os quatro pressupostos para a configuração da reparação civil, quais sejam, conduta humana, culpa, dano e nexo de causalidade. Conclusão: O assunto abordado neste trabalho, ainda é pouco referenciado pelos doutrinadores, mas existem vários entendimentos e jurisprudências que vão de acordo com a possibilidade de reparação civil ao menor devolvido, por entenderem que a recusa pelos adotantes não podem se basear em argumentos fúteis ou que não visam o melhor interesse da criança ou do adolescente. |
URI: | http://localhost:80/jspui/handle/123456789/781 |
Aparece nas coleções: | TCC-Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TCC Mariana Conceição Nascimento Albino.pdf | 724.67 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.