Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://localhost:80/jspui/handle/123456789/759
Título: O ATIVISMO JUDICIAL E A (IN) SEGURANÇA JURÍDICA FRENTE À TRIPARTIÇÃO DE PODERES
Autor(es): Claret, Clara Maria
Primeiro Orientador: Teixeira, Denílson Victor Machado
Palavras-chave: Tripartição de Poderes do Estado;Segurança Jurídica;Ativismo Judicial;Princípios Constitucionais
Data do documento: 25-Out-2021
Editor: Fundação Educacional de Lavras
Resumo: Pretende-se analisar o ativismo judicial e seus efeitos, quanto à possibilidade de ser causa de segurança (ou insegurança) jurídica. Partindo do pressuposto que é função do Judiciário a resolução de conflitos e que dessa competência não pode se esquivar, tem-se que o ativismo judicial seria tão somente uma forma mais expansiva de enfrentamento aos casos mais complexos ainda não positivados. Verifica-se de um lado os seus aspectos positivos, mas de outro se aponta que pela falta de limites em sua aplicação, podem ocorrer ingerências, sobretudo ao invadir outros Poderes, podendo causar crises institucionais e enfraquecer os demais pilares da tripartição do Estado. Objetivo: verificar se o ativismo judicial também pode causar insegurança jurídica, pela maneira na qual tem sido posto no ordenamento, já que comumente se propaga que as fronteiras de sua competência têm sido rompidas, em detrimento da competência dos demais Poderes. Metodologia: utilizou-se da pesquisa bibliográfica em fontes com respaldo científico no campo virtual e em material selecionado em bibliotecas e documentos escritos. Foram utilizadas também fontes do Direito, tais quais leis, jurisprudências, literatura jurídica, dentre outras. Conclusão: com a possível identificação de causas e efeitos, tanto positivos quanto negativos, concluindo-se que apesar dessas críticas, essas em sua maioria não são relativas ao ativismo judicial em si, mas aos agentes públicos representantes do Poder Judiciário que desvirtuam e extrapolam o ativismo, sem obedecer aos limites que o próprio texto constitucional trouxe para a ação dos juízes.
URI: http://localhost:80/jspui/handle/123456789/759
Aparece nas coleções:TCC-Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC Clara Maria Claret.pdf628.96 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.