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Título: O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO POR VIDEOCONFERÊNCIA
Autor(es): Barboza, Caio Henrique Dias
Primeiro Orientador: Faria, Adriane Patrícia Santos
Palavras-chave: Prisão em Flagrante Delito por Videoconferência;Celeridade Processual;Procedimento Policial Remoto;Tecnologia
Data do documento: 18-Nov-2021
Editor: Fundação Educacional de Lavras
Resumo: Com a ascensão dos meios tecnológicos, surgiram novas possibilidades do emprego desta ferramenta em nossa sociedade, facultando, desta forma diversas inovações em todos os segmentos da sociedade. Com o advento da Pandemia da Covid 19 e o lockdown, restringindo a circulação das pessoas nos meios urbanos e até no exercício do labor, a Polícia Civil vem se modernizando e realizando o auto de prisão em flagrante delito por videoconferência. Objetivo: O presente trabalho tem como finalidade estudar a viabilidade da aplicação da videoconferência no auto de prisão em flagrante, tendo em vista que a escassez de celeridade nos procedimentos realizados pela polícia judiciária. Vale ressaltar que a Polícia Judiciária possui um déficit de policiais em seu quadro de servidores, levando a uma sobrecarga de trabalho tornando cada vez mais desafiador o cumprimento das diligências de forma eficiente. Metodologia: Com o escopo de garantir as respostas acerca do Auto de Prisão em Flagrante Delito por videoconferência, será realizada uma pesquisa explicativa cujo meio de investigação se dará pela pesquisa bibliográfica. Resultados: É possível a validação do procedimento policial realizado de maneira remota presidido pela autoridade policial levando em conta todos os princípios processuais e constitucionais do nosso ordenamento jurídico. Conclusão: Ante ao exposto, a ferramenta da videoconferência surge com o intuito de possibilitar uma maior eficiência nas diligências realizadas na polícia judiciária, ponderando sobre a proteção dos direitos individuais e sobre a legitimidade desta inovação tecnológica.
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