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dc.contributor.authorBauth, Lucas Freitas-
dc.date.accessioned2019-12-20T17:49:15Z-
dc.date.available2019-12-20T17:49:15Z-
dc.date.issued2019-09-18-
dc.identifier.urihttp://localhost:80/jspui/handle/123456789/414-
dc.description.abstractIntrodução: O presente estudo aborda a alcançabilidade da retroatividade do reconhecimento posterior da filiação. Objetivo: conceituar e contextualizar o contrato de compra e venda entre ascendente e descendente frente aos efeitos retroativos do reconhecimento posterior da filiação. Metodologia: adotou-se, para a realização do trabalho, o método analítico através da técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, utilizando-se de uma abordagem qualitativa. Conclusão: ante o exposto, nos termos da análise que virá, demonstrar-se-á a existência da relativização quanto a necessidade de consentimento do filho reconhecido posteriormente a avença contratual realizada entre ascendente e descendente.en_US
dc.language.isopt_BRen_US
dc.publisherFundação Educacional de Lavrasen_US
dc.subjectCompra e Vendaen_US
dc.subjectReconhecimento de Filiaçãoen_US
dc.subjectAnulabilidadeen_US
dc.subjectAscendente e Descendenteen_US
dc.titleOS EFEITOS DO RECONHECIMENTO POSTERIOR DE FILIAÇÃO FRENTE A COMPRA E VENDA REALIZADA ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTEen_US
dc.typeMonographyen_US
dc.creator.advisor1Ladeira, Aline Hadaden_US
dc.publisher.countryBrasilen_US
dc.publisher.departmentFundação Educacional de Lavrasen_US
dc.publisher.initialsUnilavrasen_US
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