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Título: OS EFEITOS DO RECONHECIMENTO POSTERIOR DE FILIAÇÃO FRENTE A COMPRA E VENDA REALIZADA ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE
Autor(es): Bauth, Lucas Freitas
Primeiro Orientador: Ladeira, Aline Hadad
Palavras-chave: Compra e Venda;Reconhecimento de Filiação;Anulabilidade;Ascendente e Descendente
Data do documento: 18-Set-2019
Editor: Fundação Educacional de Lavras
Resumo: Introdução: O presente estudo aborda a alcançabilidade da retroatividade do reconhecimento posterior da filiação. Objetivo: conceituar e contextualizar o contrato de compra e venda entre ascendente e descendente frente aos efeitos retroativos do reconhecimento posterior da filiação. Metodologia: adotou-se, para a realização do trabalho, o método analítico através da técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, utilizando-se de uma abordagem qualitativa. Conclusão: ante o exposto, nos termos da análise que virá, demonstrar-se-á a existência da relativização quanto a necessidade de consentimento do filho reconhecido posteriormente a avença contratual realizada entre ascendente e descendente.
URI: http://localhost:80/jspui/handle/123456789/414
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