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Título: O PRECEDENTE JUDICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ABORDAGEM CRÍTICA ACERCA DA EFETIVIDADE DO INSTITUTO NO MODELO PROCESSUAL VIGENTE
Autor(es): Campos, Poliana Rodrigues Dias
Primeiro Orientador: Reis, Rômulo Resende
Palavras-chave: Precedente Judicial;Valores Jurídicos;Modelos Processuais;Efetividade
Data do documento: 8-Out-2019
Editor: Fundação Educacional de Lavras
Resumo: Introdução: A aproximação entre as tradições jurídicas do common law e do civil law, bem como a influência que elas reciprocamente exercem, apresentam-se como temas de recorrente discussão no âmbito jurídico nacional. Nesse cenário, o precedente judicial, instituto recentemente inserido no modelo processual vigente, tem sido objeto das mais diversas análises. Objetivo: Ancorada na atual realidade prática, o objetivo do presente trabalho é proceder à análise crítica acerca da construção e aplicação do precedente judicial no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a sua (in)eficácia enquanto ferramenta para efetivação de princípios constitucionais e legais. Metodologia: A fim de alcançar tais objetivos, adotou-se a pesquisa bibliográfica como meio de investigação, valendo-se de doutrinas majoritariamente processuais para desenvolver discussões sobre aspectos próprios do sistema de precedentes. Dessa forma, trata-se de pesquisa explicativa segundo os fins a que se propõe, possuindo abordagem qualitativa. Resultados: A respeito do plano de trabalho proposto, realizou-se a seleção de doutrinas capazes de elucidar o tema, abordando conceitos pertinentes ao sistema de precedentes, bem como tecendo discussão sobre a construção e aplicação do precedente judicial. Conclusão: Concluiu-se com a presente pesquisa que o sistema de precedentes é perfeitamente capaz de conferir ao processo o dinamismo do qual ele carece, bem como proporcionar a efetivação de diversos valores jurídicos atualmente perseguidos. Para que isso ocorra, porém, é necessário haver uma mudança de postura por parte dos operadores do Direito, de forma a construir e aplicar o precedente judicial respeitando a sua natureza e o ordenamento jurídico ao qual está inserido.
abstract: Introduction: The approximation between the legal traditions of common law and civil law, as well as the influence that they mutually exert, are presented as themes of recurrent discussion in the national legal context. In this scenario, the judicial precedent, an institute recently inserted in the current procedural model, has been the object of various analyzes. Goal: Anchored in the current practical reality, the objective of this academic work is to critically analyze the construction and application of judicial precedent in the Brazilian legal order, as well as its (in) effectiveness while for the implementation of constitutional and legal principles. MethodologyIn: order to achieve these objectives, bibliographical research was adopted as a means of investigation, using mostly procedural doctrines to develop discussions about aspects of the precedent system, as well as a brief historical overview of legal traditions. Thus, it is an explanatory research according to its purposes, having a qualitative approach. Results: regarding the proposed work plan, a selection of doctrines capable of elucidating the theme was made, addressing concepts pertinent to the precedent system, as well as discussing the construction and application of judicial precedent. Conclusion: It was concluded with the present research that the precedent system is perfectly capable of giving the process the dynamism it lacks, as well as providing the realization of a series of legal values currently pursued. For this to happen, however, there needs to be a change of attitude on the part of the legal operators, in order to build and apply the judicial precedent respecting its nature and the legal order to which it is inserted.
URI: http://localhost:80/jspui/handle/123456789/396
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