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Título: ESTUDO COMPARADO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES NOS SISTEMAS COMMON LAW E CIVIL LAW E SUA APLICAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Autor(es): Pevidor, Pedro Henrique Andrade
Primeiro Orientador: Ladeira, Aline Hadad
Palavras-chave: Precedente Judicial;Stare Decisis;Segurança Jurídica;Direito Comparado
Data do documento: 17-Set-2019
Editor: Fundação Educacional de Lavras
Resumo: Introdução: Apresenta um estudo acerca da organização, estrutura e aplicação dos precedentes judiciais vinculantes no direito brasileiro e no direito americano. Objetivo: Analisar de forma comparada de aplicação do sistema de precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, notadamente de tradição civil law, e no ordenamento jurídico americano, de tradição common law, demonstrando seu desenvolvimento e organização. Metodologia: A metodologia aplicada no presente trabalho foi a pesquisa bibliográfica, na sua forma explicativa, com uma abordagem qualitativa, em que foram analisados, além de doutrinas, artigos científicos e leis, em especial a Constituição da República do Brasil de 1988 e o Código de Processo Civil de 2015. Resultados: A partir da maior integração dos preceitos fundantes dos sistemas common law e civil law torna-se possível o desenvolvimento da aplicação dos precedentes no sistema judiciário brasileiro. Conclusão: Este estudo nos permitiu concluir que alguns dos maiores problemas sentidos no sistema judiciário brasileiro são o desrespeito aos princípios, constitucionais e do direito processual civil, da isonomia, celeridade, duração razoável do processo e segurança jurídica. De modo que a integração cada vez maior entre os sistemas common law e civil law, e o consequente desenvolvimento de sua aplicação no ordenamento jurídico pátrio, levando a consolidação do sistema de precedentes é o melhor caminho para proporcionar aos jurisdicionados a segurança jurídica esperada, respeitando-se, também, os demais princípios contrariados.Introdução: Apresenta um estudo acerca da organização, estrutura e aplicação dos precedentes judiciais vinculantes no direito brasileiro e no direito americano. Objetivo: Analisar de forma comparada de aplicação do sistema de precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, notadamente de tradição civil law, e no ordenamento jurídico americano, de tradição common law, demonstrando seu desenvolvimento e organização. Metodologia: A metodologia aplicada no presente trabalho foi a pesquisa bibliográfica, na sua forma explicativa, com uma abordagem qualitativa, em que foram analisados, além de doutrinas, artigos científicos e leis, em especial a Constituição da República do Brasil de 1988 e o Código de Processo Civil de 2015. Resultados: A partir da maior integração dos preceitos fundantes dos sistemas common law e civil law torna-se possível o desenvolvimento da aplicação dos precedentes no sistema judiciário brasileiro. Conclusão: Este estudo nos permitiu concluir que alguns dos maiores problemas sentidos no sistema judiciário brasileiro são o desrespeito aos princípios, constitucionais e do direito processual civil, da isonomia, celeridade, duração razoável do processo e segurança jurídica. De modo que a integração cada vez maior entre os sistemas common law e civil law, e o consequente desenvolvimento de sua aplicação no ordenamento jurídico pátrio, levando a consolidação do sistema de precedentes é o melhor caminho para proporcionar aos jurisdicionados a segurança jurídica esperada, respeitando-se, também, os demais princípios contrariados.
abstract: Introduction: Presents a study on the organization, structure and application of binding judicial precedents in Brazilian and American law. Objective: To analyze in a comparative manner the application of the system of judicial precedents in the Brazilian legal system, especially in the civil law tradition, and in the American legal system, in the common law tradition, demonstrating its development and organization. Methodology: The methodology applied in this study was the bibliographic research, in its explanatory form, with a qualitative approach, in which were analyzed, in addition to doctrines, scientific articles and laws, especially the Constitution of the Republic of Brazil of 1988 and the Code of Civil Procedure of 2015. Results: The greater integration of the founding precepts of the common law and civil law systems makes it possible to develop the application of precedents in the Brazilian judicial system. Conclusion: This study allowed us to conclude that some of the major problems experienced in the Brazilian judicial system are the lack of respect for the principles, constitutional and civil procedural law, of equality, speed, reasonable duration of proceedings and legal certainty. Thus, the increasing integration between the common and civil law systems, and the consequent development of their application in the Brazilian legal system, leading to the consolidation of the precedent system, is the best way to provide the jurisdictions with the expected legal security, while also respecting the other principles that are contradicted.
URI: http://localhost:80/jspui/handle/123456789/395
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