Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://localhost:80/jspui/handle/123456789/393
Título: A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Autor(es): Fonseca, Natália Aparecida
Primeiro Orientador: Guimarães, Giovani Gomes
Palavras-chave: Acordo Extrajudicial;Justiça do Trabalho;Pacificação Social;Aplicabilidade
Data do documento: 8-Out-2019
Editor: Fundação Educacional de Lavras
Resumo: Introdução: O presente trabalho sob a concepção da pacificação social almeja demonstrar os avanços que o processo judicial tem tomado mediante a implementação de um sistema judicial multiportas, tendo como um direcionamento especifico à seara trabalhista. Objetivo: Por meio de uma pesquisa minuciosa almeja-se analisar os métodos alternativos de solução consensual de conflitos de modo geral, e, de modo específico o procedimento de homologação de acordo extrajudicial. Por meio da análise deste procedimento almeja-se apontar sua aplicabilidade no direito trabalhista, bem como sua eficácia. Metodologia: A metodologia aplicada na presente pesquisa é do tipo explicativa, tendo como meio a pesquisa bibliográfica e com abordagem qualitativa. Conclusão: Ao fim, através da análise de todo o procedimento delimitado na legislação vigente, de entendimentos doutrinários, dados estatísticos, foi possível demonstrar que o referido procedimento encontra-se pautado na legalidade, se atenta por meio dos dispositivos que o delimita quanto à proteção ao empregado, evitando que haja prejuízos ao mesmo, promove celeridade na resolução das demandas, bem como acompanha o preceito fundamental proposto pela justiça trabalhista, qual seja: a busca pela pacificação social mediante o estímulo ao uso de métodos alternativos de resolução consensual dos conflitos.
abstract: Introduction: The present academic work, under the conception of social pacification, aims to demonstrate the advances that the judicial process has been taking through the implementation of a multiport judicial system with a specific direction to the work justice. Objective: In the meantime, through thorough research, the aim is to analyze alternative methods of consensual conflict resolution in general, and, in particular, the approval procedure for extrajudicial agreement. Through the analysis of this procedure, the present work aims to point out its applicability in the labor law, as well as its effectiveness. Methodology: The methodology used was explanatory, with bibliographic research and a qualitative approach. Conclusion: Through the analysis of the whole procedure delimited in the current legislation, in the doctrinal understandings and in the statistical data. It can be concluded that this procedure is based on legality and is attentive through the provisions that delimit it regarding the protection to the employee, avoiding damage to it, it promotes speed in demands resolution, as well as accompanying the fundamental precept proposed by labor justice, namely: the search for social pacification by encouraging the use of alternative methods of consensual resolution of labor conflicts.
URI: http://localhost:80/jspui/handle/123456789/393
Aparece nas coleções:TCC-Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC Natália Aparecida.pdf471.53 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.