Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://localhost:80/jspui/handle/123456789/387
Título: SISTEMA CARCERÁRIO E A (DIS)FUNÇÃO DA PRISÃO
Autor(es): Silva, José Fernando Barros e
Primeiro Orientador: Faria, Adriane Patrícia Santos
Palavras-chave: Ressocialização;Reincidência;Sistema Prisional;Superlotação
Data do documento: 19-Nov-2019
Editor: Fundação Educacional de Lavras
Resumo: Introdução: Apresenta um estudo sobre a estrutura do sistema prisional brasileiro e demonstra seus principais problemas. Objetivo: Mostrar ao leitor a finalidade da aplicação de pena, bem como as regras mínimas e diretrizes que o ordenamento jurídico brasileiro e internacional prescreve sobre o tratamento dos detentos. Ao fim, demonstrar como tais regras não estão sendo cumpridas. Metodologia: O presente estudo se baseou inicialmente em uma revisão de doutrinas e ordenamentos jurídicos para apresentação de conceitos e regras previstas em lei. Também foram expostas pesquisas e relatórios realizados por órgãos governamentais com dados atuais relativos ao tema do estudo. Resultado: O resultado da pesquisa foi a demonstração dos altos índices de reincidência causados pelos recorrentes problemas flagrados dentro dos estabelecimentos prisionais brasileiros. Conclusão: O presente estudo trouxe informações sobre o surgimento do sistema prisional e sua evolução, bem como sua estrutura e características atuais. Restou demonstrado que no país há alto índice de reincidência além de terem sido escancarados os problemas da superlotação, precariedade da assistência médica e falta de incentivo ao trabalho e educação dentro dos estabelecimentos prisionais. Conforme demonstrado no trabalho, as prisões cada dia mais estão superlotadas, e os apenados vivem em condições sub-humanas. A realidade prisional brasileira evidencia o iminente colapso do Estado ante da afronta à dignidade da pessoa humana. Diante do descaso do Estado em cumprir as normas previstas na Lei de Execução Penal, não é dado ao apenado os meios para sua ressocialização.
abstract: Introduction: It presents a study about the structure of the Brazilian prison system and demonstrates its main problems. Objective: To show the reader the purpose of punishment, as well as the minimum rules and guidelines that the Brazilian and international legal system prescribes regarding the treatment of detainees. In the end, demonstrate how such rules are not being followed. Methodology: This study was initially based on a review of doctrines and legal systems to present concepts and rules provided by law. Research and reports by government agencies with current data on the subject of the study were also exposed. Result: The research result was a demonstration of the high recurrence rates caused by the recurring problems found in Brazilian prisons. Conclusion: The present study provided information about the emergence of the prison system and its evolution, as well as its current structure and characteristics. It remained demonstrated that there is a high rate of recidivism in the country, as well as the problems of overcrowding, precarious health care and lack of incentive to work and education within prisons. As shown in the paper, prisons are increasingly overcrowded, and inmates live in subhuman conditions. The Brazilian prison reality shows the imminent collapse of the State before the affront to the dignity of the human person. Given the State's failure to comply with the rules provided for in the Law on Criminal Execution, the inmate is not given the means for their resocialization.
URI: http://localhost:80/jspui/handle/123456789/387
Aparece nas coleções:TCC-Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC José Fernando.pdf315.02 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.