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Título: A CONDUÇÃO DE PRESOS EM COMPARTIMENTO DE CARGA DE VIATURAS POLICIAIS
Autor(es): Gualberto, Iago Vinícius Maciel
Primeiro Orientador: Faria, Adriane Patrícia Santos
Palavras-chave: Transporte de Pessoas em Compartimento de Cargas;Tratamento Humanitário de Presos;Condução de Presos;Direitos Humanos
Data do documento: 2-Out-2019
Editor: Fundação Educacional de Lavras
Resumo: Introdução: Constitui um estudo sobre a condução de presos em compartimento de carga (de segurança) de viaturas policiais. Objetivo: Analisar a legislação, a doutrina e a jurisprudência acerca da real necessidade da condução do cidadão em uma viatura policial e suas consequências. Metodologia: Apresenta como finalidade a pesquisa descritiva, tendo como meio de investigação a pesquisa bibliográfica e tendo abordagem quali-quantitativa, com análise documental. Conclusão: Este estudo permitiu concluir que existem formas de o Estado efetivar suas funções sem afetar os direitos e garantias da pessoa humana. A solução à problemática seria a utilização do modelo de viatura adotado pela Polícia Federal, que detém vasto espaço interno, no qual ao contrário da frota padrão usada pelas Polícias Civis e Militares, e também pelo sistema penitenciário brasileiro, contam com um compartimento de segurança em que a pessoa presa é conduzida sentada em bancos com acolchoamento, encosto de cabeça, e o essencial cinto de segurança. Porém, tendo em vista o quão escasso estão os recursos na área de segurança pública, em um curto prazo é possível a realização de adaptações nos modelos já existentes, seguindo o mesmo padrão da viatura da Polícia Federal, e nos demais modelos da frota padronizada da segurança pública, que a atividade policial seja pautada pela primazia dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, ponderando pela real necessidade do uso do compartimento de cargas das viaturas policiais para a condução de presos.
abstract: Introduction: It is a study about the conduction of prisoners in load compartment (security) of police vehicles. Objective: To analyze the legislation, the doctrine and the jurisprudence about the real necessity of driving the citizen in a police car and its consequences. Methodology: Its purpose is the descriptive research, having as a means of investigation the bibliographic research and having a qualitative and quantitative approach, with documentary analysis. Conclusion: This study concluded that there are ways for the state to perform its functions without affecting the rights and guarantees of the human person. The solution to the problem would be the use of the car model adopted by the Federal Police, which has vast internal space, in which, unlike the standard fleet used by the Civil and Military Police, and also by the Brazilian prison system, they have a security compartment in that the arrested person is driven seated on seats with padding, headrest, and the essential seat belt. However, considering how scarce resources are in the area of public security, in the short term it is possible to adapt existing models, following the same pattern of the Federal Police vehicle, and in other models of the standardized fleet of the public security, that the police activity be guided by the primacy of the principles of proportionality and reasonableness, considering the real need for the use of the cargo compartment of police vehicles to drive prisoners.
URI: http://localhost:80/jspui/handle/123456789/383
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