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Título: O ACESSO À JUSTIÇA EM MAURO CAPPELLETTI E OS MÉTODOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÕES DE CONFLITOS
Autor(es): Mendes, Daniela Soares
Primeiro Orientador: Leite, Robson Soares
Palavras-chave: Métodos Consensuais;Acesso à Justiça;Conflitos Judiciais;Mauro Cappelletti
Data do documento: 20-Nov-2019
Editor: Fundação Educacional de Lavras
Resumo: Introdução: O acesso à Justiça é garantia fundamental prevista na Carta Magna de 1988. O principal estudo existente acerca do tema é o Projeto Florença, que teve como coordenador Mauro Cappelletti, quando foram propostas as três ondas renovatórias de acesso à justiça. A terceira onda renovatória ganhou significativa atenção no Código de Processo Civil de 2015, na medida que este prevê e incentiva os métodos consensuais de resolução de conflito: conciliação, mediação e arbitragem. Neste sentido, vale apontar que a arbitragem e a mediação estão reguladas em legislação própria, isto é, lei nº 13.140/2015 e lei nº 9.307/1996, respectivamente. Objetivo: o presente trabalho visa analisar o conceito de acesso à justiça de Mauro Cappelletti e a influência das três ondas renovatórias no ordenamento jurídicos brasileiro, notadamente com relação aos métodos alternativos de resolução de conflitos: conciliação, mediação e arbitragem, incentivados pelo CPC/2015. Metodologia: o estudo é uma revisão de literatura do tipo explicativa, utilizando como meio a pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa, com emprego de leitura seletiva, crítica, reflexiva e analítica, em acervo físico e virtual da biblioteca do UNILAVRAS, rede mundial de computadores e acervo pessoal. Resultado: a pesquisa demonstrou que a terceira onda renovatória de acesso à justiça influenciou significativamente o ordenamento jurídico pátrio de modo que se mostra presente no Código de Processo Civil de 2015. Conclusão: o CPC/2015 apresenta institutos que podem ser enquadrados na terceira onda renovatória de acesso à justiça, ou seja, os métodos consensuais de resolução de conflitos, notadamente, conciliação, mediação e arbitragem. Verifica-se que os mecanismos previstos no CPC/2015 possuem potencial para reduzir os obstáculos existentes para o pleno acesso à justiça, todavia, para isso será necessário aparelhar os órgãos judiciários e seus servidores, como também promover informações direcionadas a diminuir a cultura demandista da sociedade atual, demonstrando que através das formas consensuais de disputa os litigantes terão acesso a direitos, não sendo necessário somente o ingresso na via judicial.
abstract: Introduction: Access to justice is a fundamental guaranteed provided for in the Magna Cart of 1988. The main study on the subject is the Florence Project, which was coordinated by Mauro Cappelletti, when the three renewing waves of access to justice were proprosed. The third renewal wave has gained significant attention in the Civil Procedure Code of 2015, as it provides and encourages consensual methods of conflict resolution: conciliation, mediation and arbitration. In this sense, it is worth pointing out that arbitration and mediation are regulated intheir their own legislation, that is, law nº 13.140/2015 and law nº 9.307/1996, respectively. Objective: This paper aims to analyze the concept of access to justice by Mauro Cappelletti and the influence of the three renewal waves in the Brazilian legal system, especially in relation to alternative methods of conflict resolution: conciliation, mediation and arbitration encouraged by CPC/2015. Methodology: The study is a literature review of the explanatory type, using as a means the bibliographical research with qualitative approach, using selective reading, critical, reflective and analytical, in physical and virtual collection of the library of UNILAVRAS, world wide web and personal collection. Result: The research showed that the third renewal wave of access to justice significantly influenced the homeland order so that it is present in the Code of Civil Procedure of 2015. Conclusion: The CPC/2015 presents institutes that can be framed in the third renewal wave of access to justice, that is, consensual methods of conflict resolution, notably conciliation, mediation and arbitration. It appears that the mechanisms provided for in CPC/2015 have the potential to reduce existing obstacles to full acess to justice, however, it will be necessary to equip the judiciary and their servants, it also promotes information aimed at diminishing the demanding culture of today’s society, demonstrating that through consensual forms of dispute litigants will have access to rights, not only requiring entry into the courts.
URI: http://localhost:80/jspui/handle/123456789/374
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