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Título: O PROCESSO DE ADOÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO A PARTIR DAS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 13.509/2017
Autor(es): Assis, Bruna Silveira
Primeiro Orientador: Leite, Robson Soares
Palavras-chave: Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990;Lei nº 13.509;ECA;Adoção no Brasil
Data do documento: 27-Nov-2019
Editor: Fundação Educacional de Lavras
Resumo: Introdução: A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trata de questões relacionadas à adoção de crianças e adolescentes. Com o surgimento da Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017, ocorreram as mais recentes modificações no ECA, trazendo novos prazos, com o intuito de acelerar o processo de adoção. Objetivo: O presente trabalho tem como objetivo abordar algumas fases do processo de adoção, bem como demonstrar as alterações ocorridas no Estatuto da Criança e do Adolescente com o intuito de dar mais agilidade ao demorado processo de adoção. Metodologia: Por ser uma pesquisa teórico-empírica, a metodologia utilizada no presente trabalho é o método essencial da pesquisa bibliográfica, por meio de livros, revistas jurídicas, artigos da internet, legislação, com a finalidade de analisar o processo de adoção no ordenamento jurídico brasileiro. Resultados: Como observado no decorrer do trabalho, o processo de adoção acontece de acordo com as normas contidas no ECA e que foram modificadas pela Lei nº 13.509/2017, que tentou dar mais agilidade ao processo de adoção, modificando prazos. Também ocorre a unificação dos dados do Cadastro Nacional de Adoção, onde pretendentes de outros estados podem ter acesso a crianças e adolescente de estados distintos. Os dados estatísticos do cadastro são divididos em duas partes, que de um lado demonstra todos os pretendentes habilitados a adotar e, de outro, todas as crianças/adolescentes postas à adoção. Conclusão: O estudo em questão permite a conclusão de que o número de pessoas cadastradas que pretendem adotar é muito maior ao número de crianças à espera da adoção, mas que essa conta não fecha pelo fato de nem sempre as crianças se encaixarem nos perfis pretendidos. A grande diferença consta na questão da idade das crianças, em que a pretensão por crianças mais novas é bem maior do que pelas mais velhas.
abstract: Introduction: Law nº 8.069, of 13 July 1990, which provides for the Statute of the Child and Adolescent (ECA), deals with issues related to the adoption of children and adolescents. With the emergence of Law No 13.509, from 22 November 2017, occurred the most recent modifications in the ECA, bringing new deadlines, in order to accelerate the adoption process. Objective: The present work aims to address some phases of the adoption process, as well as demonstrate the changes occurred in the Statute of the Child and Adolescent in order to give more agility to the long adoption process. Methodology: As a theoretical-empirical research, the methodology used in the present study will be the essential method of bibliographic research, through books, legal journals, internet articles, legislation, with the purpose of analyzing the adoption process in the Brazilian legal order. Results: As observed in the course of the work, the adoption process happens according to the rules contained in the ECA and were modified by Law 13.509/2017, who tried to give more agility to the adoption process, modifying deadlines. There is also the unification of data from the National Adoption Register, where applicants from other states can have access to children and adolescents from different states. The statistical data of the register are divided into two parts, which on the one hand demonstrates all suitors entitled to adopt and, of another, all children/adolescents put up for adoption. Conclusion: The study in question allows the conclusion that the number of registered people they intend to adopt is much higher than the number of children waiting for adoption, but that this account does not close because children do not always fit in the desired profiles. The big difference is in the issue of the age of children, where the claim for younger children is much greater than for older children.
URI: http://localhost:80/jspui/handle/123456789/370
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