CLASSIFICAR, VIGIAR E PUNIR: UM ESTUDO SOBRE O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO ATRAVÉS DA VISÃO PSICANALÍTICA

Abstract

O interesse de se estudar o sistema penitenciário surgiu através da observação feita por Foucault (2004)1, quando o filósofo aponta que a cadeia é um lugar de reprodução da violência, assim como o hospital é um ambiente de reprodução da doença. Atualmente, é possível notar condições semelhantes entre o paciente hospitalizado e o sujeito delituoso no sistema carcerário. O paciente tem sua entrada no hospital por um conjunto de normas preestabelecidas, que define sua doença, a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID); ou, então, o paciente passa por uma série de exames até obter o diagnóstico. Por outro lado, o detento tem sua entrada demarcada por um código de processo, o qual diz respeito ao crime cometido; se ainda não há nada definido, ele pode permanecer em prisão preventiva. Um segundo ponto levantado pelo autor é que, acima do paciente, do percurso do seu tratamento e do momento da alta, está o saber médico; e, acima do detento, do percurso e de sua pena em liberdade, está o saber judiciário. Tanto o paciente hospitalizado quanto o sujeito delituoso, ao entrarem na instituição, têm uma rotina de vida modificada. As relações com quem está de fora, muitas vezes, é limitada por horário de visitas. Às vezes, a própria identidade é ameaçada por terem que se vestir de determinada maneira, alimentar-se apenas do que a instituição oferece ou não poder usufruir de determinadas atitudes de vaidade. 1 FOUCAULT, M. (2004) “Os Corpos Dóceis”. In: FOUCAULT, M. Vigiar e punir. História da Violência nas Prisões. Petrópolis: Editora Vozes. Se, por um lado, o detento permanece preso a uma cela podendo ir para a solitária caso não obedeça às ordens institucionais, o paciente hospitalizado, quando não corresponde ao tratamento, pode ficar preso à aparelhagem em um Centro de Tratamento Intensivo (CTI). Todavia, para ambos, a saída da instituição pode ser a morte devido às condições do ambiente ou do próprio sujeito. Este estudo tem por objetivos: destacar as condições atuais do sistema penitenciário, tais como os serviços relacionados à saúde dentro das penitenciárias, a maneira como são conduzidos os atendimentos psicológicos e a visão foucaultiana das prisões; e discutir o sistema penitenciário brasileiro à luz da psicanálise, tendo em vista as possibilidades de emergência do sujeito do inconsciente. Apresentando, também, o modelo de encarceramento da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), que se diferencia do sistema prisional comum, seria a APAC um dispositivo mais afetivo para o trabalho com o sujeito? Diante da lógica de funcionamento do sistema penitenciário no Brasil, pergunta-se: como é possível levar em consideração a subjetividade dos detentos por meio do serviço psicológico no sistema carcerário, que visa, apenas, a estabelecer um prognóstico? Para a realização deste estudo, foi feita uma pesquisa de revisão teórica por meio de artigos e dos referenciais teóricos de Foucault, Freud e Lacan, além de seus comentadores. A pesquisa bibliográfica tem como vantagem ampliar o campo do objeto de estudo, possibilitando explorar diversos temas relacionados a tal pesquisa.