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Título: BANCO DE DADOS DE DNA NO BRASIL
Autor(es): Dias, Tatiana Moreira dos Santos
Primeiro Orientador: Lau, Bruna Ladeira
Palavras-chave: Banco de Dados de DNA;Lei N.12.654/2012;Banco de Dados de Perfis Genéticos;Genética Forense;Projeto de Lei 88/2019;Bioética
Data do documento: 14-Jun-2019
Editor: Fundação Educacional de Lavras
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a grande importância da criação do Banco de Perfis Genéticos no Brasil, chamado também de Banco de Dados de DNA. Que teve início com a criação da Lei nº 12.654/2012 e atualmente o projeto de Lei PL 882/2019 Anticrime, que consiste em uma importante ferramenta para ampliação, maior agilidade e melhor eficiência no processo de investigação de crimes. Este pacote, elaborado pelo Ministro da Justiça Sergio Moro, só tem a acrescentar, contribuindo para o fortalecimento da Rede Integrada de Banco Perfis Genéticos Brasileiro. Durante o decorrer do estudo e apresentação, serão vistos os fatores que levaram a necessidade do Banco de Dados tendo em vista contribuir para a solução de crimes por meio das amostras coletadas e vestígios catalogados em um programa específico (CODIS - Combined DNA Index System), que possibilita a integração dos dados em rede nacional, através do cruzamento das informações obtidas, com os bancos de perfis de cada Estado participante. Além disso, trata da questão legal e bioética e direitos individuais dos condenados em relação ao processo de coleta, condicionamento e preservação das amostras (Cadeia de Custódia), preservando a integridade e privacidade dos doadores. A metodologia empregada foi a pesquisa Bibliográfica que abordou cinco grandes objetivos específicos: - Conceituar Banco de DNA; - Caracterizar um Banco de Dados, seu perfil e relevância; - Demonstrar a composição de um Banco de Dados e seus materiais genéticos; - Abordar sobre questões legais e bioéticas no Brasil quanto a formação do Banco de Dados; - Identificar os Bancos de Dados existentes no Brasil. Ao final do Estudo concluiu-se que a criação do Banco de Perfis Genéticos no Brasil, foi de extrema importância e necessidade, devido os grandes benefícios que vem trazendo ao país no tocante a melhora da solução dos crimes, dando mais celeridade e confiabilidade aos processos de identificação de criminosos.
URI: http://localhost:80/jspui/handle/123456789/298
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