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Título: INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM E SEUS REFLEXOS NO DIREITO À SUCESSÃO HEREDITÁRIA
Autor(es): Bahia, Maria de Fátima Tavares
Primeiro Orientador: Ladeira, Aline Hadad
Palavras-chave: Reprodução assistida post mortem;Direito sucessório;;Princípios.
Data do documento: 26-Jun-2019
Editor: Fundação Educacional de Lavras
Resumo: Ao desenvolver este trabalho monográfico, objetivou se penetrar o tema “inseminação artificial post mortem” quão relevante é a matéria ora instituída ao encalço de luz para a problemática estabelecida, uma vez que o assunto possui abordagens variadas e anotações diversas. Descreveu se os avanços tecnológicos da medicina desde o surgimento das técnicas de reprodução assistida em geral, cujo objetivo precípuo é atender à queixa de infertilidade a partir da manipulação de gametas e embriões. O tema é instig ante, trata da vida humana, através de sua essência reprodutora readquirida. Tudo isso , graças à louvável descoberta da viabilidade do armazenamento do sêmen e sua utilização post mortem do doador, ocasionando, num tempo futuro o “gerar vida” através da fe cundação artificial do cônjuge ou companheira supérstite . Se por um lado houve benefícios irrefutáveis trazidos pela ciência, esse procedimento causa conflitos intermitentes no mundo jurídico , em alguns aspectos ainda sem resposta.Nesse contexto, utilizand o o método analítico e a técnica de pesquisa bibliográfica houve a sequência do desenvolvimento da fecundação assistida post mortem ao longo do tempo, e, ainda que avance a passos curtos, supera o direito na questão regulamentadora do arcabouço jurídico br asileiro nesta questão. Ainda que haja avanços na definição jurídica normativa pela reconhecida paternidade póstuma, importa definição legislativa sobre a vocação hereditária daquele gerado por via artificial pela técnica da inseminação post mortem . Afinal , trata se de seres humanos nos quais a dignidade e a ética são fundamentais. Por fim , há a máxima a que se acosta após pesquisa e reflexão: de que nem tudo que é permitido é ético e nem tudo que é ético é incentivado pela legislação.
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