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Título: EFEITOS DA APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA AINDA EM FASE DE FLAGRANTE
Autor(es): Reis, Bruno Vilela Siqueira
Primeiro Orientador: Castanheira, Walkíria Oliveira
Palavras-chave: Prisão;Apresentação Espontânea;Flagrante
Data do documento: 13-Jun-2019
Editor: Fundação Educacional de Lavras
Resumo: As prisões remontam aos tempos mais antigos, sendo que desde essa época os encarcerados viviam em locais insalubres, assim como ocorre no sistema carcerário atualmente. Existem vários tipos de prisões, as quais são aplicadas conforme o delito cometido e o tempo que o sistema acredita ser o devido para que ele cumpra sua pena. A prisão em flagrante é um tipo de prisão em que o acusado é pego cometendo o crime. No entanto, esse flagrante pode ser impedido caso o acusado se apresente espontaneamente as autoridades. Esse estudo objetivou realizar uma revisão bibliográfica em legislações, periódicos, livros, artigos, sites, teses, dissertações buscando investigar a prisão em flagrante e se a apresentação espontânea traz algum benefício para aquele que cometeu o delito, tais como levá-lo rapidamente a presença de um juiz e acelerar seu processo. Comprovou-se que a apresentação espontânea pode trazer como vantagens para o acusado a atenuação da pena, já que interpreta-se que o acusado irá livremente fornecer provas para que o crime seja solucionado o mais breve.
URI: http://localhost:80/jspui/handle/123456789/259
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