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Título: UM ESTUDO EVOLUTIVO DO DIREITO PENAL E A SITUAÇÃO EM QUE OS PRESIDIÁRIOS PASSAM NAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS
Autor(es): Pereira, Cláudio Octávio Campos
Primeiro Orientador: Castanheira, Walkíria Oliveira
Palavras-chave: Penitenciárias;Direitos Humanos;jus puniend;Penas
Data do documento: 16-Mai-2019
Editor: Fundação Educacional de Lavras
Resumo: Através do método analítico, mediante revisão de literatura, este estudo buscará entender como a pena é aplicada atualmente no brasil na forma que desrespeita princípios básicos constitucionais, utilizando-se de fontes imediatas e mediatas do direito, quais sejam, as leis, decretos, jurisprudências, doutrinas e princípios constitucionais, como também estatísticas do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Para analisar a evolução histórica do Direito Penal, as origens e as finalidades das penas assim como os sistemas prisionais que existiram, assim como também a evolução da sociedade e respectiva evolução da penas com os pensamentos iluministas e humanistas que trouxeram em discussão como os modos arcaicos do jus puniend em que era feito pelo Estado na época. Analise de Princípios Constitucionais Penais e suas aplicabilidades no sistema atual, o modo que a pena foi planejada pelo legislador brasileiro, e como está sendo aplicada, a precariedade do sistema prisionais e ilegalidade de tal e possíveis modos da pena ser executada com respeito à dignidade da pessoa humana.
URI: http://localhost:80/jspui/handle/123456789/257
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