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Data do documento	Título	Autor(es)
20-Nov-2019	Sistema Prisional em colapso frente ao estado constitucional democrático de direito e elevado índice de reincidência: a busca por soluções alternativas	Jerônimo, Ian Rodrigues
20-Nov-2019	As liberdades públicas no período Varguista sob o prisma da obra Memórias do Cárcere de Graciliano Ramos	Sacramento, Déborah Palácio do
26-Nov-2019	A CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE	Ribeiro, Vinícius de Carvalho
2-Out-2019	LICENCIAMENTO AMBIENTAL: CRÍTICA À PROPOSTA DE FLEXIBILIDADE PELO GOVERNO FEDERAL.	Maciel, Thiago Pereira
3-Set-2019	O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO TRABALHISTA: UMA QUESTÃO DE GÊNERO?	Borges, Thamiris Carneiro
2-Out-2019	A CONTAMINAÇÃO INQUISITIVA DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO: ANÁLISE DO ART. 385 DO CPP	Gimenez, Suzanna Murad
9-Out-2019	A APLICABILIDADE DO INSTITUTO DA FIANÇA DE ACORDO COM A LEI N. 12.403/2011 EM FACE DOS FLAGRANTEADOS ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTES: A BUSCA PELO RESPEITO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA	Souza, Rayane Gabrielle de Almeida
19-Nov-2019	O ESTADO DE EMBRIAGUEZ SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA	Oliveira, Patrícia Eliane de Xisto
27-Nov-2019	A PENA DE MORTE FRENTE A ATUAL CONJUNTURA SOCIAL E POLÍTICA NO BRASIL	Alves, Mayara Moscardo
4-Set-2019	OS INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO UTILIZADOS PELA PMMG SOB A DIALÉTICA LEGAL	Kelmer, Luciana Lopes
18-Set-2019	OS EFEITOS DO RECONHECIMENTO POSTERIOR DE FILIAÇÃO FRENTE A COMPRA E VENDA REALIZADA ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE	Bauth, Lucas Freitas
5-Nov-2019	DO DIREITO SUCESSÓRIO DA PESSOA CONCEBIDA POR INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM	Prosperi, Leonor de Souza
6-Nov-2019	ANÁLISE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO À VIDA E DA DIGNIDADE HUMANA EM FACE DA CONSTITUIÇÃO DE 1988	Paula Júnior, José Geraldo de
29-Out-2019	EFEITOS E APLICAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO BRASIL	Nascimento, Hilbert Alex
3-Set-2019	A DISSEMINAÇÃO DAS FAKE NEWS NO ÂMBITO ELEITORAL E SUA INTERFERÊNCIA NO SUFRÁGIO UNIVERSAL	Lapa, Gustavo Almeida
5-Nov-2019	COLABORAÇÃO PREMIADA: A FIGURA DO DELATOR E O MOMENTO PROCESSUAL DE SUA OITIVA	Melo, Fabiano Carvalho de
30-Out-2019	A ADOÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	Silva, Daniela Mendonça da
17-Set-2019	UMA ANÁLISE DA PSICOPATIA COMO PERTURBAÇÃO DA SAÚDE MENTAL: SEMI-IMPUTABILIDADE E MEDIDAS DE SEGURANÇA	Borges, Carolina Machado
26-Nov-2019	O EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA: UM PROBLEMA A SER ENFRENTADO	Fonseca, Adrianne de Paula
8-Out-2019	DIÁLOGOS CONSTITUCIONAIS: ANÁLISE A PARTIR DA APOSENTADORIA DO MAGISTÉRIO	Jesus, Wellington Lucas de