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Data do documento	Título	Autor(es)
6-Out-2021	OS ACIDENTES NA CONSTRUÇÃO CIVIL POR EMPREGADOS AUTÔNOMOS FRENTE ÀS PERSPECTIVAS DA SEGURANÇA DO TRABALHO	Bueno, Thaciane Aparecida
27-Out-2021	A EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL EM TEMPOS DE PANDEMIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS	Alves, Marina Pereira
25-Out-2021	MEDIDAS TRABALHISTAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-CoV-2 (COVID-19)	Carvalho, Raianne Gualberto
17-Nov-2021	ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS	Ribeiro, Yasmim Junqueira Guimarães
23-Nov-2021	OS SISTEMAS JURÍDICO E SOCIAL DE PROTEÇÃO À MULHER EM FACE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA	Oliveira, Wesliany Victória Fernandes de
5-Out-2021	OS REFLEXOS DA PANDEMIA NA CONVIVÊNCIA FAMILIAR	Ribeiro, Werlis
6-Out-2021	SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÃO DA PANDEMIA (COVID 19)	Rezende, Vitória Teixeira
24-Nov-2021	A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA PARA MULHERES TRANSGÊNEROS	Silva, Thayná Pereira
17-Nov-2021	A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DE INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA	Paulo, Simone Guedes de
23-Nov-2021	SÍNDROME DA MULHER DE POTIFAR: UMA ANÁLISE DA PROVA BASEADA NA PALAVRA DA VÍTIMA EM CRIMES SEXUAIS	Carvalho, Sabrina Magalhães
10-Nov-2021	ALIMENTOS AVOENGOS: DA TRANSMISSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E DA (IM)POSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL	Santos, Sâmella Teixeira dos
5-Out-2021	ANÁLISE DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19 NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO	Salles, Ruan Carlos de Paula
18-Out-2021	APLICABILIDADE DOS TÍTULOS DE CRÉDITO ELETRÔNICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO FRENTE AO PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE	Sousa, Rafael Fávaro Ribeiro
26-Out-2021	OBESIDADE E DIREITO À SAÚDE	Sales, Patrícia da Silva
22-Nov-2021	ANÁLISE CRÍTICA DA FIGURA DO USUÁRIO/TRAFICANTE DE ACORDO COM A LEI DE DROGAS	Leite, Milena Godinho Paiva
10-Nov-2021	ANÁLISE DO INSTITUTO DA FIANÇA ARBITRADA PELO DELEGADO DE POLÍCIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA MATERIAL E AS INOVAÇÕES DA LEI 12.403/2011	Oliveira, Michelle Raiane Selvati Costa
24-Nov-2021	INTERVENÇÃO POLICIAL: UMA ANÁLISE DA COMPLEXIDADE ENVOLVIDA NO PROCESSO DE ABORDAGEM POLICIAL E DOS CRITÉRIOS JURÍDICOS DE SUA REALIZAÇÃO	Carvalho, Matheus Victor de
25-Out-2021	O RECONHECIMENTO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NA JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS: A LIMITAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO	Rodrigues, Matheus Alves
9-Nov-2021	UMA ANÁLISE ACERCA DA REPARAÇÃO CIVIL NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA	Albino, Mariana Conceição Nascimento
27-Out-2021	A HISTÓRIA DO DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO E SUA EVOLUÇÃO	Miranda, Maria Niuza de