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Data do documento	Título	Autor(es)
6-Jun-2020	ESTUDO DAS FAMÍLIAS ECTOGENÉTICAS: AS LIMITAÇÕES E OS ASPECTOS RELACIONADOS À SEGURANÇA JURÍDICA	Silva, Mateus Antônio da
10-Jun-2020	A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES TRANSEXUAIS	Camargos, Marília Antunes
10-Jun-2020	ESTUDO DA POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE PELO DELEGADO DE POLÍCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	Caetano, Luíz Fernando
9-Jun-2020	UMA REFLEXÃO SOBRE O HISTÓRICO DO SISTEMA PRISIONAL DE LAVRAS-MG	Souza, Leandro José de
2-Jun-2020	AGÊNCIAS REGULADORAS E SEU PAPEL NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS	Azevedo, Jordan Nogueira
16-Jun-2020	DO COMPARTILHAMENTO DA GUARDA APÓS A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO DO CASAL	Alves, Jean de Souza
9-Jun-2020	UM OLHAR CRÍTICO AO INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO COMBATE A CORRUPÇÃO: DE QUEM É O PRÊMIO?	Assis, Jéssica Laís Belchior Pereira
23-Jun-2020	A (IN)EFICÁCIA DO CONTRATO DE NAMORO	Menezes, Eduardo Resende Leite
2-Jun-2020	ANÁLISE DA LEGITIMIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA LAVRAR O TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA	Silva, Denis Maicon Ramos da
16-Jun-2020	DEVER DE FIDELIDADE EM RELAÇÕES POLIAFETIVAS	Santos, Camila Carla dos
13-Jun-2020	APLICABILIDADE DO PAGAMENTO INDEVIDO E INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL NOS CONTRATOS DE CROWDFUNDING DOS SITES KICKSTARTER E CATARSE	Silva, César Otávio Vieira da
17-Jun-2020	CONTRATO DE ESTÁGIO: PRINCIPAIS CARACTERISTICAS E POSSÍVEIS FRAUDES AO DIREITO TRABALHISTA	FARIA, Brendha Santos Carvalho
9-Jun-2020	AS CONTRAVENÇÕES PENAIS NO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO: ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA DO DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941	Santos Júnior, Belmário Bello Santos
23-Jun-2020	SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL E DISCUSSÃO DA POSSÍVEL REVOGAÇÃO DA LEI 12.318/2010	Pompeu, Ana Paula Guedes
2-Jun-2020	A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE FORTUITO INTERNO E EXTERNO	Alvarenga, Ana Flávia Carvalho
17-Jun-2020	UBERIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: A BUSCA PELO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOS MOTORISTAS DO APLICATIVO UBER	Garcia, Aline de Souza
20-Nov-2019	Sistema Prisional em colapso frente ao estado constitucional democrático de direito e elevado índice de reincidência: a busca por soluções alternativas	Jerônimo, Ian Rodrigues
20-Nov-2019	As liberdades públicas no período Varguista sob o prisma da obra Memórias do Cárcere de Graciliano Ramos	Sacramento, Déborah Palácio do
26-Nov-2019	A CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE	Ribeiro, Vinícius de Carvalho
2-Out-2019	LICENCIAMENTO AMBIENTAL: CRÍTICA À PROPOSTA DE FLEXIBILIDADE PELO GOVERNO FEDERAL.	Maciel, Thiago Pereira