A (IN)EFICÁCIA DO CONTRATO DE NAMORO
| dc.contributor.author | Menezes, Eduardo Resende Leite | |
| dc.creator.advisor1 | Ladeira, Aline Hadad | en_US |
| dc.date.accessioned | 2020-08-21T13:50:14Z | |
| dc.date.available | 2020-08-21T13:50:14Z | |
| dc.date.issued | 2020-06-23 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho apresenta um estudo acerca do contrato de namoro, sua possibilidade, validade e eficácia no âmbito jurídico. Objetivo: A pesquisa tem como objeto realizar um exame das relações afetivas, quais sejam, o namoro e união estável, vez que a diferença entre estas é bastante tênue, sendo necessário trazer à baila seus pormenores, como por exemplo, seus conceitos, características e regulamentações, a fim de analisar a (in)eficácia do contrato de namoro, tendo em vista todo o debate jurisprudencial e divergência doutrinária no que diz respeito ao tema. Metodologia: A pesquisa pautar-se-á na investigação do tipo jurídicointerpretativo, que consistirá na análise do tripé que consiste em legislação pátria, doutrina e decisões jurisdicionais. Assim, o trabalho se dará fundamentalmente a partir de buscas bibliográficas em livros doutrinários da ciência jurídica, análise de decisões, e exames em torno da legislação. Resultados: Os resultados possibilitaram concluir que, é completamente possível celebrar o contrato de namoro, sendo o referido instrumento cada vez mais utilizado e conhecido pela sociedade brasileira. Conclusão: Por fim, tendo em vista o fato de que este, geralmente é visto como uma alternativa para afastar os efeitos patrimoniais caso haja uma possível configuração de união estável, o mesmo deve ser analisado pelos julgadores levando em consideração as circunstâncias de cada caso concreto. | en_US |
| dc.description.edition | This paper presents a study on dating contracts, their possibility, validity and effectiveness in the legal field. Objective: This research aims to examine affective relationships, that is, dating and common-law marriage, once the difference between them is very subtle, being necessary to obtain their details, such as their concepts, characteristics and regulations, in order to analyze the (in) effectiveness of the dating contract, considering the whole debate of jurisprudence and doctrinal divergence regarding this theme. Methodology: This research will be based on a juridical-interpretative investigation, consisted of the analysis of national legislation, doctrine and jurisdictional decisions. Therefore, the work will be fundamentally based on bibliographic searches in doctrinal books of legal science, decision analysis and legislation exams. Results: The results enable the conclusion that it is completely possible to establish the dating contract, wich is being increasingly used and known by Brazilian society. Conclusion: However, considering the fact that this is usually seen as an alternative to prevent patrimonial effects, in the event of a possible configuration of common-law marriage, it must be analyzed by the judges considering the circumstances of each specific case | en_US |
| dc.identifier.uri | http://localhost:80/jspui/handle/123456789/480 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en_US |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.country | Brasil | en_US |
| dc.publisher.department | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.initials | Unilavras | en_US |
| dc.subject | União Estável | en_US |
| dc.subject | Contrato de Namoro | en_US |
| dc.subject | Direito Civil | en_US |
| dc.subject | Relações Afetivas | en_US |
| dc.title | A (IN)EFICÁCIA DO CONTRATO DE NAMORO | en_US |
| dc.type | Monography | en_US |