ANÁLISE SOBRE A MANUTENÇÃO DE TRABALHADORES EM SITUAÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO EM MINAS GERAIS NA ATUALIDADE
| dc.contributor.author | Luciano, Paulo César da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2023-04-17T20:09:03Z | |
| dc.date.available | 2023-04-17T20:09:03Z | |
| dc.date.issued | 2022-10-19 | |
| dc.description.abstract | a presente pesquisa traz uma análise acerca da manutenção de pessoas no denominado trabalho análogo a escravidão nos dias atuais no estado de Minas Gerais e as formas de combate a prática. Objetivo: definir com base na Convenção n° 29 art. 2° da Organização internacional do Trabalho (OIT) e legislação pátria o que vem a ser trabalho escravo e meios jurídicos para coibi-lo. Metodologia: A pesquisa tem natureza bibliográfica e utiliza fontes formais do Direito, como Convenções internacionais de direito público, leis ordinárias, a Constituição Federal de 1988. Além disso utiliza-se de fontes mediatas como jurisprudências e doutrinas. Resultados: a pesquisa demonstrou resultados no sentido de identificar todo o arcabouço jurídico que trata e visa coibir o trabalho escravo no Brasil, as raízes históricas e os progressos que a legislação tem alcançado bem como as ações não apenas do poder judiciário mas também do poder executivo e legislativo para combater o trabalho escravo. Com o passar dos anos apesar da imensa dificuldade em erradicar e fiscalizar empregadores que fazem uso de mão de obra escrava. Conclusão: com base em todo o conteúdo, foi possível concluir que trabalho escravo não é um problema do passado e ocorre em todo país em locais próximos do que imaginamos. A dificuldade de combater os exploradores é bastante grande dada a vasta extensão geográfica do país e pelo fato de que sem as denúncias o trabalho de libertação desses seres humanos pode demorar anos. Entretanto, vale ressaltar os avanços da legislação pátria no sentido de criminalizar e de forma mais objetiva diversas condutas costumeiras dos exploradores que já caracterizam o crime de submeter pessoa ao trabalho análogo ao de escravo com a nova redação do art.149 do Código Penal Brasileiro dada pela Lei 10.803/2003. | |
| dc.identifier.citation | Trabalho análogo à escravo; trabalho forçado; vínculo empregatício | |
| dc.identifier.uri | http://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1046 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | ANÁLISE SOBRE A MANUTENÇÃO DE TRABALHADORES EM SITUAÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO EM MINAS GERAIS NA ATUALIDADE | |
| dc.type | Other |