DIREITOS AUTORAIS E MÚSICA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS NA ERA DO STREAMING
| dc.contributor.author | Oliveira Júnior, Audrey Roberto de | |
| dc.creator.advisor1 | Leite, Robson Soares | en_US |
| dc.date.accessioned | 2022-02-03T11:56:00Z | |
| dc.date.available | 2022-02-03T11:56:00Z | |
| dc.date.issued | 2021-11-23 | |
| dc.description.abstract | O direito autoral pode ser definido como aquele em que o autor da obra se vê protegido, por lei, sobre sua criação, seja ela literária, artística ou até mesmo científica. Com o avanço da tecnologia e as diversas formas de reprodução musical, surge determinado descontrole com relação à sua distribuição nas diversas plataformas digitais, havendo, portanto, certa dificuldade por parte do autor em manter o controle sobre sua própria criação, momento este em que o direito autoral emerge com a pretensão de amparar tal problemática. Objetivo: Dissecar supostos dissensos sobre a questão de o serviço de streaming ser classificado como execução pública, bem como apresentar as inconsistências de tal classificação. Metodologia: Método dedutivo, haja vista partir, em primeiro momento, de uma perspectiva geral sobre o direito autoral, para só então analisar os desdobramentos de um entendimento jurisprudencial sobre o mencionado assunto. Além disso, trata-se de pesquisa descritiva, tendo como foco o tema principal, onde busca-se descrever de forma pormenorizada os argumentos utilizados dentro do próprio entendimento jurisprudencial e até mesmo sobre seus desdobramentos. Conclusão: Por fim, conclui-se que no REsp n. 1.559.264, estabeleceu-se que os §§ 2º e 3º do artigo 68, da Lei de Direitos Autorais, ao trazer o conceito de execução pública e local de frequência coletiva, estariam englobando a internet como local de frequência coletiva sob os seguintes argumentos: a alteração do significado daquilo que constituiria uso público, mesmo que paradoxalmente apenas uma pessoa utilize; segundo a Instrução Normativa n. 02/2016 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, ao chegar na conclusão que a transmissão via streaming não é ato de execução pública, os acordos de reciprocidade em que o Brasil mantém por meio das associação de gestão coletiva, perderiam eficácia. | en_US |
| dc.description.edition | : Copyright can be defined as that in which the author of the work is protected, by law, over his creation, whether literary, artistic or even scientific. With the advancement of technology and the various forms of musical reproduction, there is a lack of control regarding its distribution on the various digital platforms, and there is, therefore, a certain difficulty on the part of the author in maintaining control over his own creation, at which time the copyright emerges with the intention of supporting this issue. Objective : to dissect alleged disagreements on the question of whether the streaming service is classified as a public performance, as well as to present the inconsistencies of such classification. Methodology : Deductive method, as it starts, at first, from a general perspective on copyright, and only then discusses the consequences of a jurisprudential understanding on the mentioned subject. In addition, this is descriptive research, focusing on the main theme , which seeks to describe in detail the arguments used within the jurisprudential understanding itself and even about its consequences. Conclusion : Finally, it is concluded that in Resp n. 1,559,264, it was established that §§ 2 and 3 of article 68, of the Copyright Law, by bringing the concept of public execution and place of collective frequency, would be encompassing the internet as a place of collective frequency under the following arguments : changing the meaning of what would constitute public use, e ven if, paradoxically, only one person uses it; according to Normative Instruction n. 02/2016, upon reaching the conclusion that transmission via streaming is not an act of public execution, the reciprocity agreements that Brazil maintains through collecti ve management associations, would lose effectiveness. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://localhost:80/jspui/handle/123456789/756 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en_US |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.country | Brasil | en_US |
| dc.publisher.department | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.initials | Unilavras | en_US |
| dc.subject | Direito Autoral | en_US |
| dc.subject | Streaming | en_US |
| dc.subject | ECAD | en_US |
| dc.subject | Execução Pública | en_US |
| dc.title | DIREITOS AUTORAIS E MÚSICA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS NA ERA DO STREAMING | en_US |
| dc.type | Monography | en_US |