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Título: INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO GARANTISMO PENAL
Autor(es): Naves, Sarah Martins
Primeiro Orientador: Faria, Adriane Patrícia dos Santos
Palavras-chave: Investigação Criminal Defensiva;Garantismo Penal
Data do documento: 11-Mai-2022
Editor: Unilavras
Resumo: constitui em um estudo acerca da investigação criminal defensiva, instituto de aplicação prática na defesa do imputado, pouco utilizado, muito debatido e com déficit de regulamentação normativa. Objetivo: visa esclarecer acerca das questões fáticas e práticas da investigação defensiva sob a ótica do garantismo penal e como um meio de paridade de armas entre as partes envolvidas. Metodologia: Com o escopo de garantir as respostas acerca da investigação criminal defensiva: uma análise sob a ótica do garantismo penal e a paridade de armas. Será realizada uma pesquisa explicativa cujo meio de investigação se dará pela pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Conclusão: conclui-se que a investigação criminal defensiva é um meio, utilizado pela defesa, para angariar provas que serão usadas em prol da defesa do melhor interesse do imputado. Com a finalidade de garantir isonomia e paridade armas entre as partes, visa o equilíbrio processual, uma vez que a investigação no Brasil é exercida, majoritariamente, pela Polícia Judiciária e Ministério Público, que visam angariar provas para fundamentar uma futura ação penal, acusando o imputado através de provas obtidas nesta fase, utilizando todo o aparato estatal a seu favor. Deste modo, a investigação defensiva é necessária a bem da justiça e do devido processo legal, realizado com igualdade e ampla defesa.
abstract: constitutes a study on defensive criminal investigation, an institute of practical application in the defense of the accused, little used, much debated and with a deficit of normative regulation. Objective: aims to clarify the factual and practical issues of defensive investigation from the perspective of criminal guaranteeism and as a means of parity of arms between the parties involved. Methodology: With the scope of guaranteeing answers about defensive criminal investigation: an analysis from the perspective of criminal guaranteeism and parity of arms. An explanatory research will be carried out whose means of investigation will be through bibliographic and jurisprudential research. Conclusion: it is concluded that the defensive criminal investigation is a means, used by the defense, to gather evidence that will be used in the defense of the best interest of the accused. In order to guarantee equality and parity between the parties, it aims at procedural balance, since the investigation in Brazil is carried out mainly by the Judiciary Police and the Public Ministry, which aim to gather evidence to support a future criminal action, accusing the imputed through evidence obtained at this stage, using the entire state apparatus in his favor. In this way, defensive investigation is necessary for the sake of justice and due process of law, carried out with equality and ample defense.
URI: http://localhost:80/jspui/handle/123456789/887
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