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Título: OBESIDADE E DIREITO À SAÚDE
Autor(es): Sales, Patrícia da Silva
Primeiro Orientador: Parodia, Mariane Silva
Palavras-chave: Saúde Pública;Direito à Saúde;Políticas Públicas de Saúde;Gordofobia
Data do documento: 26-Out-2021
Editor: Fundação Educacional de Lavras
Resumo: A obesidade pode ser considerada uma doença em que há acúmulo em excesso de gordura corporal, onde destaca-se que a mesma está disposta no campo da saúde, ocupando importante espaço no ordenamento jurídico brasileiro como direito e dever fundamental. Com base nisso, a obesidade se tornou objeto de políticas públicas nos últimos 15 anos, de modo que o Ministério da Saúde, mediante o Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido o principal propositor de tais políticas e ações. Objetivo: O objetivo geral do trabalho é buscar a compreensão da obesidade posta em um patamar de saúde pública como um problema crescente, bem como a existência escancarada do preconceito e a implementação de políticas públicas. Metodologia: O método abordado no presente trabalho é dedutivo, tendo em vista que parte de perspectiva geral sobre a obesidade inserida no campo da saúde e esta última ser de caráter universal e inclusivo, além do fato da necessidade de implementação de políticas públicas. Além disso, trata-se de pesquisa descritiva, tendo sido realizado estudo bibliográfico, jurisprudencial e legal. Resultado: No tocante aos resultados, menciona-se que a pertinência da obesidade em ser tratada tão somente como uma perigosa patologia, que merece ser “combatida” e assim gerando na sociedade a tão presente gordofobia, é equivocada, tendo em vista que a obesidade se trata de uma questão política, cultural e social. Conclusão: Principalmente, a obesidade é uma questão de governo, de atuação estatal.
abstract: Obesity can be considered a disease in which there is an accumulation of excess body fat, where it is highlighted that it is disposed in the field of health, occupying an important space in the Brazilian legal system as a fundamental right and duty. Based on this, obesity has become the object of public policies in the last 15 years, so that the Ministry of Health, through the Unified Health System (SUS) has been the main proponent of such policies and actions. Objective: The general objective of the work is to seek an understanding of obesity placed on a public health level as a growing problem, as well as the open existence of prejudice and the implementation of public policies. Methodology: The method discussed in this study is deductive, considering that it starts from a general perspective on obesity in the field of health and the latter is universal and inclusive, in addition to the fact that there is a need to implement public policies. In addition, it is a descriptive research, having been carried out a bibliographical, jurisprudential and legal study. Result: Regarding the results, it is mentioned that the relevance of obesity in being treated only as a dangerous pathology, which deserves to be "combated" and thus generating so-present fatphobia in society, is mistaken, given that obesity it is a political, cultural and social issue. Conclusion: Mainly, obesity is a matter of government, of state action.
URI: http://localhost:80/jspui/handle/123456789/786
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