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dc.contributor.authorCarvalho, Matheus Victor de-
dc.date.accessioned2022-02-04T18:40:53Z-
dc.date.available2022-02-04T18:40:53Z-
dc.date.issued2021-11-24-
dc.identifier.urihttp://localhost:80/jspui/handle/123456789/783-
dc.description.abstractO presente trabalho trata de uma análise da intervenção policial militar, especificamente no que concerne à complexidade envolvida no processo de abordagem policial e dos critérios de seleção caracterizadores de sua realização. Objetivo: Analisar a busca pessoal, um dos objetivos da abordagem policial, demonstrando onde encontra seu fundamento no Código de Processo Penal, bem como demonstrar a complexidade envolvida no processo de abordagem policial. Metodologia: Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, recorrendo-se à entendimentos doutrinárias e jurisprudências, bem como a Manuais Técnicos Profissionais da Polícia Militar de Minas Gerais, que padronizam procedimentos e é fonte de doutrina policial. A pesquisa buscou entender o conceito de intervenção policial, como ocorre o processo de abordagem, bem como responder o tema proposto. A justificativa da pesquisa se revelou na importância do tema face a questionamentos pessoais e jurídicos relativos à legalidade do ato policial frente aos direitos fundamentais. Resultados: Após o estudo, foi possível perceber que o conceito de fundada suspeita não se encontra consolidado e que os precedentes encontrados analisaram cada situação conforme o caso concreto. Conclusão: Conclui-se que a abordagem policial é um procedimento complexo e é legal, podendo, sim, o policial militar parar qualquer pessoa na rua e submetê-la à busca pessoal, desde que demonstre elementos mínimos que fundamentem sua escolha, além de ser eficiente para a prevenção e realização da segurança pública, respeitando princípios constitucionais, sob pena de responsabilização.en_US
dc.language.isopt_BRen_US
dc.publisherFundação Educacional de Lavrasen_US
dc.subjectBusca Pessoalen_US
dc.subjectFundada Suspeitaen_US
dc.subjectIntervenção Policialen_US
dc.subjectAbordagem Policialen_US
dc.titleINTERVENÇÃO POLICIAL: UMA ANÁLISE DA COMPLEXIDADE ENVOLVIDA NO PROCESSO DE ABORDAGEM POLICIAL E DOS CRITÉRIOS JURÍDICOS DE SUA REALIZAÇÃOen_US
dc.typeMonographyen_US
dc.creator.advisor1Freitas, Walkíria Oliveiraen_US
dc.publisher.countryBrasilen_US
dc.publisher.departmentFundação Educacional de Lavrasen_US
dc.publisher.initialsUnilavrasen_US
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