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Título: A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM E SEUS REFLEXOS NO DIREITO SUCESSÓRIO
Autor(es): Alves, Karoliny Tânia Pereira
Primeiro Orientador: Paródia, Mariane Silva
Palavras-chave: Reprodução Humana Assistida;Inseminação Artificial;Post morte;Direito Civil
Data do documento: 26-Out-2021
Editor: Fundação Educacional de Lavras
Resumo: ndiscutível os avanços tecnológicos e científicos no campo da medicina que, ao ser abordados, inevitavelmente é mencionada a prática da reprodução humana assistida. Assim, o presente trabalho se preocupa em analisar tal possibilidade com a inseminação artificial post mortem, ou seja, o uso de gametas previamente congelados para se alcançar a gravidez após o falecimento de um dos cônjuges, bem como a capacidade sucessória do filho concebido. O objetivo do presente trabalho é o de analisar a possibilidade do reconhecimento da capacidade sucessória do filho gerado mediante inseminação artificial após o falecimento de um dos cônjuges, através da doutrina, da jurisprudência e também da própria legislação vigente. O método abordado no presente trabalho é dedutivo, visto que parte de perspectiva geral sobre a possibilidade atual ou não do filho concebido por inseminação artificial post mortem ser contemplado pelos direitos sucessórios. Além disso, trata-se de pesquisa descritiva, tendo sido utilizadas pesquisas bibliográficas, jurisprudenciais e na legislação. Como resultado, ressalta-se que a as doutrinas e jurisprudências são destoantes com relação ao presente tema sobre a capacidade sucessória do filho concebido post mortem. No entanto, o presente tema deve ser atentamente observado e construído sob as bases principiológicas constitucionais, principalmente no tocante ao princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade entre filhos.
abstract: ABSTRACT The technological and scientific advances in the field of medicine are indisputable and, when approached, the practice of assisted human reproduction is inevitably mentioned. Thus, the present work is concerned with analyzing this possibility with post mortem artificial insemination, that is, the use of previously frozen gametes to achieve pregnancy after the death of one of the spouses, as well as the succession capacity of the conceived child. The objective of this work is to analyze the possibility of recognizing the succession capacity of the child generated by artificial insemination after the death of one of the spouses, through the doctrine, jurisprudence and also the current legislation. The method approached in this work is deductive, as it starts from a general perspective on the current possibility or not of the child conceived by post mortem artificial insemination being covered by inheritance rights. In addition, it is a descriptive research, using bibliographical, jurisprudential and legislation research. As a result, it is noteworthy that the doctrines and jurisprudence are at odds with the present theme about the succession capacity of the child conceived post mortem. However, this theme must be carefully observed and constructed under the constitutional principles, especially with regard to the principle of human dignity and equality between children.
URI: http://localhost:80/jspui/handle/123456789/772
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