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Título: SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS: DESAFIOS FRENTE À RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO
Autor(es): Batista, Débora Lorrany
Primeiro Orientador: Costa, Emerson Reis da
Palavras-chave: Ressocialização;Sistema Penitenciário de MG;Egressos do Sistema Penitenciário;Igualdade
Data do documento: 18-Nov-2021
Editor: Fundação Educacional de Lavras
Resumo: A pesquisa tem como escopo apresentar uma análise acerca da vida no cárcere e ressocialização dos egressos do Sistema Penitenciário de Minas Gerais. Objetivo: O tipo de pesquisa utilizada foi a descritiva qualitativa que tem como objetivo analisar as finalidades da pena e alternativas para um melhor convívio dentro do Sistema Carcerário em busca de que o egresso se adapte da melhor forma e que a ressocialização seja cumprida. Metodologia: A pesquisa possui natureza bibliográfica baseando-se na análise de doutrinas, livros, pesquisas, legislação e princípios basilares do Direito Brasileiro. Resultados: A realização da pesquisa permitiu demonstrar que são vários os pontos que precisam ser melhorados dentro do Sistema Penitenciário, porém, é claro que todos precisam estar em sintonia e serem trabalhados conforme o tempo, uma vez que o sistema ainda é falho, mas pode ser melhorado dia após dia sempre em busca do aperfeiçoamento. Conclusão: A discussão sobre este assunto floresce ideias e abre caminhos para o respeito aos direitos humanos e a boa ressocialização do egresso do Sistema Penitenciário. Desta forma, este estudo permitiu concluir que são vários os desafios, porém, sem dúvida, a discussão sobre os mesmos levanta pautas que não possuem tanta atenção do governo e da sociedade, afinal, não se pode apenas “jogar” tais indivíduos e esquecerem que os mesmos tem direitos que devem ser respeitados e observados pelo Estado, uma vez que este é garantidor primário.
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