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Título: UMA ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE PENHORA DO SALÁRIO
Autor(es): Sá, Luciano Ferreira de
Primeiro Orientador: Teixeira, Denílson Victor Machado
Palavras-chave: Penhorabilidade do Salário;Colisão de Normas;Executividade no Processo;Princípios do Salário
Data do documento: 18-Mai-2021
Editor: Fundação Educacional de Lavras
Resumo: A presente monografia se trata de estudo e análise da possibilidade de penhora do salário dentro do ordenamento jurídico brasileiro e de suas consequências práticas. Passa então por uma noção introdutória de conceitos e princípios, até adentrar a hipóteses de penhora e seus efeitos na esfera jurídica e pessoal. Objetivo: O objetivo desta monografia é analisar a possibilidade de penhora do salário e seus impasses quando tratamos de princípios dentro do Direito Processual Civil e do Trabalho. Metodologia: A presente monografia, possui como finalidade a pesquisa explicativa. Assim, utiliza-se de da abordagem qualitativa e também faz uso da pesquisa bibliográfica para seu fim. Conclusão: Concluiu-se desta monografia, que a possibilidade de penhora de parcela do salário, no Brasil, é possível e já concreta em todo ordenamento jurídico. Ocorre que, ao analisarmos tal possibilidade, nos deparamos com a colisão de normas entre a efetiva executividade no processo e princípios que protegem o salário. Assim, identifica-se a parcela de 30% do salário sendo passível de penhora em muitos precedentes, abrindo margem para uma discussão de que um número tão certo possa possuir diferentes consequências na vida do empregado/devedor. Há então a necessidade de analisar caso a caso, obtendo dos tribunais informações de cada peso da penhora na vida de cada família.
abstract: This monograph is a study and analysis of the possibility of attachment of salary within the Brazilian legal system and its practical consequences. It then goes through an introductory notion of concepts and principles, and enters the hypotheses of attachment and its effects in the legal and personal sphere. Objective: This monograph aims to analyze the possibility of attachment of salary and its impasses when dealing with principles within civil and labor procedural law. Methodology: This work has as its purpose the explanatory research. Thus, it uses the qualitative approach and also makes use of bibliographic research for its purpose. Conclusion: It was concluded from this monograph that the possibility of attachment of a portion of the salary in Brazil is possible and already concrete in all legal systems. It happens that, when analyzing this possibility, we are commence in the collision of norms between the effective executivity in the process and principles that protect the salary. Thus, the portion of 30% of the salary is identified and can be attachment in many precedents, opening the scope for a discussion that such a certain number may have different consequences in the employee/debtor's life. There is then a need to analyze case by case, obtaining from the courts information of each weight of attachment in the life of each family.
URI: http://localhost:80/jspui/handle/123456789/688
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