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Título: ANÁLISE CRÍTICA AO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI E SUAS MAZELAS
Autor(es): Leandro, Millena Fernandes
Primeiro Orientador: Castanheira, Walkíria Oliveira
Palavras-chave: Tribunal do Júri;Processo Penal;Garantias Fundamentais;Constituição Federal de 1988
Data do documento: 10-Nov-2020
Editor: Fundação Educacional de Lavras
Resumo: O tribunal do júri pode ser considerado como uma das maiores expressões da democracia na atualidade no ordenamento jurídico brasileiro, tratando-se de um procedimento especial e distinto, o qual julga delitos que são considerados relevantes moralmente perante a própria sociedade: os crimes dolosos contra a vida. No entanto, como é percebido, em plenário para a realização do tribunal do júri, tem-se que a essência do ato decisório exige, no mínimo, uma determinada compreensão acerca do caso, sendo simplesmente questionável a forma de acesso dos jurados sobre o caso, sendo isso o principal alvo das críticas e discussões sobre a falibilidade do sistema presente no tribunal do júri. Objetivo: Averiguar, de forma crítica, as peculiaridades em que circundam o tribunal do júri, principalmente quanto aos julgadores que são aqueles populares e a respeito de suas próprias problemáticas. Metodologia: A realização da pesquisa sobre o trabalho em tela se permeará sobre o embasamento jurídico e doutrinário, visto que os estudos bibliográficos acerca do tema são intensos, de modo que será usado o método dialético. Nesse mesmo sentido, insta salientar que se busca realizar uma análise crítica a respeito do corpo de jurado, também, a partir do viés legal e bibliográfico. Diante disso, necessário destacar também que defender o mencionado instituto sem perceber seus defeitos, é combater seu sentido defasado. Conclusão: Levando em consideração o fato de que a própria sociedade se encontra em constante mutação, assim também deva ser o próprio direito. Da mesma forma, defender sua extinção também é optar por uma batalha perdida, haja vista que o tribunal do júri encontra previsão sob cláusula pétrea inserida na própria Constituição Federal, não cabendo, assim, sua abolição.
abstract: The jury court can be considered as one of the greatest expressions of democracy today in the Brazilian legal system, as it is a special and distinct procedure, which judges crimes that are considered morally relevant to society itself: willful crimes against life. However, as it is perceived, in the plenary for the holding of the jury court, it is clear that the essence of the decision-making act requires, at least, a certain understanding of the case, being simply questionable how the jurors access the case. , this being the main target of criticism and discussions about the fallibility of the system present in the jury court. Objective: Investigate, in a critical way, the peculiarities in which the jury court surrounds, mainly regarding the judges who are popular and regarding their own problems. Methodology: The research on the work on canvas will be based on the legal and doctrinal basis, since the bibliographical studies on the subject are intense, so that the dialectical method will be used. In this same sense, it urges to emphasize that it is sought to carry out a critical analysis regarding the jury, also, from the legal and bibliographic bias. In view of this, it is also necessary to emphasize that defending the mentioned institute without realizing its defects is to combat its outdated meaning. Conclusion: Taking into account the fact that society itself is constantly changing, so must the law itself. Likewise, defending its extinction is also opting for a losing battle, given that the jury's court finds a provision under a stone clause inserted in the Federal Constitution itself, thus not abolishing it.
URI: http://localhost:80/jspui/handle/123456789/632
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