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Título: O AVANÇO DA COVID-19 NAS PRISÕES DE MINAS GERAIS E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Autor(es): Dionízio, Letícia Caroline da Silva
Primeiro Orientador: Barreiro, Guilherme Scodeler de Souza
Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana;Doenças no Sistema Carcerário;Violações;Coronavírus
Data do documento: 21-Out-2020
Resumo: Atualmente, no Brasil, existem cerca de 748 mil pessoas em privação de liberdade, colocando o Brasil em terceiro lugar no ranking mundial de países que mais prendem no mundo. Diante desse quadro, com o avanço da contaminação pelo novo coronavírus, bem como diante das recomendações da própria Organização Mundial da Saúde sobre medidas de higiene no combate ao vírus, o Brasil alcança um certo impasse, vez que o sistema carcerário brasileiro vive em péssimas condições de higiene e insalubridade. Além disso, o sistema carcerário brasileiro foi elevado ao nível de “Estado de coisas inconstitucional” ante à sua precariedade, bem como diante da situação calamitosa em que vivem tais pessoas. Objetivo: Com isso, o trabalho tem como intuito a análise sobre como o Estado de Minas Gerais tem enfrentado a presente situação dentro do sistema carcerário, assim como busca compreender se os direitos e garantias fundamentais estão sendo devidamente respeitados diante desse quadro. Metodologia: A pesquisa tem como foco primário em intenso levantamento bibliográfico sobre artigos, dissertações e publicações, para que seja possível analisar o verdadeiro contexto do sistema carcerário mineiro, mediante portais governamentais, infográficos e também noticiários em websites. Conclusão: Diante da situação calamitosa em que vivemos na atualidade, evidentemente que as visitas por familiares dentro do sistema carcerário mineiro foram limitadas com o intuito de evitar a disseminação do novo coronavírus. Todavia, a limitação de visitas revela um quadro preocupante sobre a omissão e a falta de publicidade de quadro preocupantes dentro do sistema carcerário, como a tortura, o desleixo e principalmente reiteradas ofensas aos direitos e garantias fundamentais das pessoas que vivem em privação à liberdade. De acordo com informações concedidas pela DEPEN-MG, no dia 30 de junho deste ano, o sistema carcerário mineiro contava com 321 diagnósticos positivos para coronavírus, ao passo em que, no dia 7 de outubro, também deste ano, o diagnóstico era de 327 casos positivos para a doença. Ao que se sabe sobre os níveis de contaminação, este numerário se mostra incondizente com a realidade fática, o que aponta para uma possível omissão de dados e ausência de testagens dentro do sistema carcerário mineiro.
abstract: Currently, in Brazil, there are about 748 thousand people in deprivation of liberty, placing Brazil in third place in the world ranking of countries that most arrest in the world. In view of this situation, with the advance of contamination by the new coronavirus, as well as the recommendations of the World Health Organization itself on hygiene measures to combat the virus, Brazil reaches a certain impasse, since the Brazilian prison system lives in terrible conditions hygiene and unhealthiness. In addition, the Brazilian prison system was elevated to the level of "unconstitutional state of affairs" in view of its precariousness, as well as in the face of the dire situation in which these people live. Objective: With this, the work aims to analyze how the State of Minas Gerais has faced the present situation within the prison system, as well as seeks to understand whether fundamental rights and guarantees are being properly respected in this context. Methodology: The research is primarily focused on an intense bibliographic survey of articles, dissertations and publications, so that it is possible to analyze the true context of the Minas Gerais prison system, through government portals, infographics and also news on websites. Conclusion: Given the dire situation in which we live today, it is clear that visits by family members within the Minas Gerais prison system were limited in order to prevent the spread of the new coronavirus. However, the limitation of visits reveals a worrying picture about the omission and lack of publicity of worrying pictures within the prison system, such as torture, negligence and, above all, repeated offenses against the fundamental rights and guarantees of people living in deprivation of liberty. According to information provided by DEPEN-MG, on June 30 of this year, the Minas Gerais prison system had 321 positive diagnoses for coronavirus, whereas on October 7, this year, the diagnosis was 327 positive cases for the disease. As far as is known about the levels of contamination, this amount is unconditional with the factual reality, which points to a possible omission of data and the absence of tests within the prison system in Minas Gerais.
URI: http://localhost:80/jspui/handle/123456789/622
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