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Título: A (IM)POSSIBILIDADE DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE FRENTE AS ATIVIDADES POLICIAIS MILITARES
Autor(es): Olímpio, João Gabriel de Souza
Primeiro Orientador: Guimarães, Giovani Gomes
Palavras-chave: Adicional de Periculosidade para Policiais;Princípio Constitucionais;Isonomia;Dignidade da Pessoa Humana
Data do documento: 6-Out-2020
Editor: Fundação Educacional de Lavras
Resumo: Constitui um estudo a (im) possibilidade de inclusão do adicional de periculosidade frente as atividades policiais militares. Objetivo: Analisar a legislação, doutrina, jurisprudência e projetos de lei acerca da real necessidade do adicional de periculosidade aos policiais militares. Metodologia: Apresenta como finalidade a pesquisa descritiva, tendo como meio de investigação a pesquisa bibliográfica além de usar uma abordagem quantitativa. Conclusão: Nesta pesquisa permitiu concluir que existem formas de efetivar o adicional de periculosidade aos salários dos militares, bem como sendo por meio de projetos de lei, ou até mesmo por decisão judicial, como no caso dos militares da Bahia. Diante desse serviço tão perigoso, onde todos os dias estão prezando pela segurança pública do país e que em muitos casos sofrem com problemas psicológicos por conta do trabalho excessivo, exaustivo e também de um ambiente altamente perigoso, se estuda a possibilidade da inclusão do adicional de periculosidade sobre a remuneração do servidor militar, já que o mesmo se encaixa perfeitamente aos incisos de possibilidade para inclusão. E dessa forma, será demonstrado que a aplicação do adicional é eficaz perante os militares não somente pelo caráter indenizatória/remuneratória, mas também como uma valorização sobre o trabalho árduo exercido pelos militares.
abstract: t is a study the (im)possibility of including the additional dangerousness in the face of military police activities. Objective: To analyze the legislation, doctrine, jurisprudence and draft laws about the real need for the dangerous police surcharge. Methodology: It presents descriptive research as its purpose, using bibliographic research as a means of investigation in addition to using a quantitative approach. Conclusion: In this research it was possible to conclude that there are ways to carry out the additional danger to the salaries of the military, as well as through bills, or even by judicial decision, as in the case of the military in Bahia. In the face of such a dangerous service, where every day they are valuing the public security of the country and who in many cases suffer from psychological problems due to excessive, exhausting work and also a highly dangerous environment, the possibility of including the additional danger on the remuneration of the military servant, since it fits perfectly with the possibility of inclusion. And in this way, it will be demonstrated that the application of the surcharge is effective before the military not only because of the indemnity / remuneration character, but also as an appreciation of the hard work performed by the military.
URI: http://localhost:80/jspui/handle/123456789/600
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