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Título: UM OLHAR CRÍTICO AO INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO COMBATE A CORRUPÇÃO: DE QUEM É O PRÊMIO?
Autor(es): Assis, Jéssica Laís Belchior Pereira
Primeiro Orientador: Faria, Adriane Patrícia Santos
Palavras-chave: Colaboração Premiada;Organização Criminosa;Corrupção;Princípios Norteadores do Direito
Data do documento: 9-Jun-2020
Editor: Fundação Educacional de Lavras
Resumo: A pesquisa apresenta uma análise crítica ao instituto da Colaboração Premiada no combate a corrupção, de forma a apresentar circunstâncias que nos possibilitam presumir uma alucinante busca pelo Ministério Público no desmantelamento de organizações criminosas como resposta a sociedade, de forma que no alcance deste objetivo, crimes passam impunes e a real verdade dos fatos nunca é alcançada. Objetivo: Demonstrar a fragilidade da sensação de justiça alcançada mediante a aplicação do Instituto da Colaboração Premiada. Metodologia: A pesquisa possui natureza bibliográfica e se embasa na análise de fontes imediatas e mediatas do direito, tais como a Constituição Federal, a legislação ordinária – em especial o Código de Processo Penal –, princípios, jurisprudências e doutrinas. Resultados: O desenvolvimento da pesquisa possibilitou enxergar a fragilidade do Instituto da Colaboração Premiada bem como dos métodos de investigação e condução dos processos de combate a corrupção. Conclusão: Conclui-se, com base nessas constatações, que, estarrecida, a sociedade busca e cobra do judiciário, represália aos escândalos de corrupção. Neste contexto é que pressionado pelo clamor social, o Instituto da Colaboração Premiada serve ao Ministério Público como “última ratio” na intenção de se alcançar respostas, de forma a se desconsiderar valores e prerrogativas do Direito em sua aplicação processual.
abstract: A survey presents a critical analysis of the Institute for Awarded Collaboration in the Fight against Corruption, in order to show that it is possible to presume a mind-boggling search by the Public Ministry in the dismantling of criminal policies as a response to society, in a way that does not reach this objective, crimes go unpunished and the true truth of the facts is never achieved. Objective: Demonstrate the fragility of justice achieved using the Institute of Collaboration Awarded application. Methodology: a research has a bibliographic nature and includes analysis of immediate sources and mediators of law, such as the Federal Constitution, ordinary legislation - especially the Code of Criminal Procedure -, norms, jurisprudence and doctrines. Results: The development of the research made it possible to see a weakness in the Awarded Collaboration Institute, as well as the methods of investigation and conduct of the processes to fight corruption. Conclusion: It was concluded, based on these findings, that, terrified, a search society and charges from the judiciary, reprisal for corruption scandals. In this context, it is pressured by social outcry, or the Institute of Collaboration Awarded attends the Public Ministry as a "last relationship" with the intention of obtaining answers, in order to disregard the values and prerogatives of the Law in its procedural application.
URI: http://localhost:80/jspui/handle/123456789/481
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