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Título: CONTRATO DE ESTÁGIO: PRINCIPAIS CARACTERISTICAS E POSSÍVEIS FRAUDES AO DIREITO TRABALHISTA
Autor(es): FARIA, Brendha Santos Carvalho
Primeiro Orientador: Guimarães, Giovani Gomes
Palavras-chave: Contrato de Estágio;Fraudes Trabalhistas;Vínculo Empregatício;Estagiários
Data do documento: 17-Jun-2020
Editor: Fundação Educacional de Lavras
Resumo: A presente pesquisa busca apresentar a revolução histórica e a implementação do estágio no ordenamento brasileiro, além de buscar suas principais características e finalidades. Quanto suas características serão abordadas quanto sua forma, ou seja, da maneira como acontece esse contrato de estágio, quanto sua duração, apresentando o tempo máximo permitido para o contrato, quanto ao regime jurídico aplicável onde são seguidas as normas e regras de acordo com determinada lei, das obrigações que a concedente possui com o estágio e estagiário. Ademais, será abordado quanto à jornada, apresentando seus limites e a forma como se deve respeitar o estagiário para que o estágio não prejudique em seus estudos, quanto ao recesso, da maneira como será concedido e quanto será concedido e por fim quanto à remuneração, nos casos em que são previstos tal remuneração e como deve se der. Busca analisar a fundo quanto ao não reconhecimento de vínculo empregatício, apesar de apresentar todos os requisitos presentes na relação de emprego, bem como as faltas de oportunidades a aqueles que dependem do trabalho para ingressar em um ensino superior. Veremos que a falta do vínculo empregatício com o estudante acaba por fraudar a lei e consequentemente afastar os estudantes na busca por um estágio, estágio este muito importante para a complementação do ensino, onde o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular desenvolvem o estudante para a vida cidadã e para o trabalho. (BRASIL, 2015). Além disso, buscaremos em análises jurisprudenciais o reconhecimento do vínculo empregatício pelo desvirtuamento do contrato de estágio, bem como a importância do reconhecimento do estagiário como empregado.
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