ALTERAÇÕES DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 12: UM ESTUDO COMPARATIVO TEÓRICO E TÉCNICO

Abstract

O trabalho apresenta um estudo comparativo teórico e técnico das recentes alterações da NR 12 com relação ao seu texto antigo. São identificadas e comparadas as principais alterações, modificações e/ou exclusão com potencial para alteração positiva ou negativamente para com a saúde e segurança dos trabalhadores em máquinas e equipamentos. A pesquisa foi desenvolvida através da comparação textual da normativa atual e da antiga, com auxílio de bases cientificas técnicas foi possível definir as principais alterações e seu potencial para modificação da segurança e saúde nos trabalhos com máquinas e equipamentos. As principais alterações da NR 12 foram com intuito de adequar e atualizar o conceito da norma com as referências internacionais e itens específicos com NR’s em vigor foram excluídos. Um alerta para alteração do item 12.1.9.2, o corte temporal fere o Princípio da Igualdade de Direitos podendo criar duas populações distintas de trabalhadores. O trabalho pôde demonstrar que a maioria das alterações tiveram caráter para melhoria interpretativa e coerência com normativas nacionais e internacionais para facilitar a interpretação, aplicação e adequação de máquinas e equipamentos.