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Título: UMA ANÁLISE DA PSICOPATIA COMO PERTURBAÇÃO DA SAÚDE MENTAL: SEMI-IMPUTABILIDADE E MEDIDAS DE SEGURANÇA
Autor(es): Borges, Carolina Machado
Primeiro Orientador: Faria, Adriane Patrícia Santos
Palavras-chave: Imputabilidade;Inimputabilidade;Semi – Imputabilidade;Psicopatia
Data do documento: 17-Set-2019
Editor: Fundação Educacional de Lavras
Resumo: Introdução: Este trabalho apresenta um estudo sobre a psicopatia no direito penal, semi-imputabilidade e medidas de segurança. Objetivo: Caracterizar o psicopata como semi–imputável e compreender se há ou não necessidade de aplicação de medidas de segurança aos portadores de psicopatia. Metodologia: Realizou-se pesquisa bibliográfica com a finalidade de compreender que a psicopatia não é uma doença mental, mas sim anomalia do desenvolvimento psíquico ou perturbação da saúde mental. Resultados: Constatada a psicopatia como perturbação da saúde mental, e analisado o artigo 26, caput do Código Penal, classifica-se o psicopata como semi – imputável, tendo sua pena reduzida de um a dois terços. Conclusão: Com esse estudo foi-se possível compreender a necessidade e os efeitos da aplicabilidade de medidas de segurança aos infratores portadores de psicopatia sob a óbice de sua semi–imputabilidade. A Legislação Penal Brasileira é bastante ausente quando em relação a formas de tratamentos. O Brasil é um País que ainda não utiliza de aparelhos avançados para auferir o grau da doença, e nem mesmo celas especiais ou manicômios especializados. Sua presença no sistema carcerário comum traz inúmeros riscos, visto que os psicopatas são capazes de manipular, enganar, e até mesmo matar, portanto é de suma importância a implementação de presídios especiais para que estes, mesmo que por um período curto de tempo fiquem afastados de cometer delitos, protegendo assim, a sociedade. Por fim, é fundamental compreender se há ou não a possibilidade de ressocialização dos psicopatas ao convívio social, visto que, sob o olhar de especialistas, a psicopatia é algo incurável, e, por meio disso, fica se a dúvida se as medidas de segurança serão capazes de produzir efeitos sobre estes, fazendo com que quando soltos não voltem a delinquir.
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