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Título: DIÁLOGOS CONSTITUCIONAIS: ANÁLISE A PARTIR DA APOSENTADORIA DO MAGISTÉRIO
Autor(es): Jesus, Wellington Lucas de
Primeiro Orientador: Barreiro, Guilherme Scodeler de Souza
Palavras-chave: Ascensão do Poder Judiciário;Supremo Tribunal Federal;Aposentadoria;Magistério
Data do documento: 8-Out-2019
Editor: Fundação Educacional de Lavras
Resumo: Introdução: O presente trabalho foi elaborado por meio de uma pesquisa bibliográfica, bem como o estudo de caso, buscando responder como juízes e o Supremo Tribunal Federal podem interagir com os demais poderes. O caso selecionado refere-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.772-2, que tem por escopo a declaração da inconstitucionalidade da interpretação extensiva realizada pelo Poder Legislativo acerca da aposentadoria do magistério. Objetivo: Objetiva-se, por meio deste, elucidar a problemática que envolve a polêmica contida na ascensão do Poder Judiciário, além da teoria da “última palavra” a qual expressa uma postura supremacista do Supremo Tribunal Federal, inaugurada pela Constituição Federal de 1988 e apostando na teoria do diálogo constitucional entre os poderes na interpretação da Constituição, como forma de demostrar a inexistência de supremacia entre poderes. Metodologia: Apresenta como finalidade a pesquisa descritiva, tendo como meio de investigação a pesquisa bibliográfica e tendo abordagem qualitativa, com análise documental. Conclusão: Por fim, serão lançadas as conclusões atinentes a aplicabilidade da teoria do diálogo constitucional entre os Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário.
abstract: Introduction: The present work was elaborated through a bibliographic research, as well as a case study, seeking answers as judges and the Federal Supreme Court can interact with the others. The case selected refers to Direct Unconstitutionality Action n. 3,772-2, whose scope is a declaration of unconstitutionality of the Legislature's extensive interpretation of the retirement of the teaching profession. Objective: The objective here is to elucidate a problem involving a controversy contained in the rise of the judiciary, in addition to the theory of the "last word" or what is a supreme expression of the Supreme Court, inaugurated by the Federal Constitution of 1988 and betting on the theory of constitutional dialogue between powers in interpreting the Constitution, as demonstrating the absence of supremacy between powers. Methodology: It presents how to use a descriptive research, having as a means of investigation a bibliographic research and having a qualitative approach, with documentary analysis. Conclusion: Finally, conclusions will be drawn on the application of the theory of constitutional dialogue between the Legislative, Executive and Judiciary.
URI: http://localhost:80/jspui/handle/123456789/405
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