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Título: RELAÇÕES TRABALHISTAS SOB A ÓTICA DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS E OS PRINCÍPIOS PROTETIVOS
Autor(es): Mesquita, Jean Marcos Pinto
Primeiro Orientador: Guimarães, Giovani Gomes
Palavras-chave: Flexibilização de Normas Trabalhistas;Princípios Protetivos;Globalização;Relações Trabalhistas
Data do documento: 5-Nov-2019
Editor: Fundação Educacional de Lavras
Resumo: Introdução: Trata-se de um estudo sobre o fenômeno da flexibilização de normas trabalhistas no mundo globalizado no qual acarreta a perda de direitos trabalhistas pela não observância de seus princípios. Objetivo: Analisar a legislação e especialmente a doutrina acerca da necessidade de aplicação dos princípios protetivos trabalhistas, em decorrência da perda de direitos oriundas da flexibilização após reforma trabalhista. Metodologia: Apresenta como finalidade a pesquisa descritiva, tendo como meio de investigação a pesquisa bibliográfica e tendo abordagem qualitativa, com análise documental. Resultados: com a mudança da legislação trabalhista pátria, restou a clara perda de direitos trabalhistas, o que justificou a aplicação dos princípios protetivos para tutelar a parte hipossuficiente da relação de trabalho. Conclusão: Este estudo permitiu concluir que as relações trabalhistas sofreram grandes impactos em decorrência do fenômeno da flexibilização das normas, onde o negociado prevalece sobre o legislado. A solução à problemática seria o respeito e a aplicação dos princípios protetivos basilares do Direito do Trabalho, que estabelece proteção para a parte hipossuficiente da relação de trabalho, o empregado/trabalhador. Tendo em vista a potencialização do fenômeno da flexibilização mediante publicação da Lei 13.467/17 denominada reforma trabalhista, a negociação se tornou um meio muito utilizado para a promoção de assuntos dentro da relação trabalhista, entretanto, o trabalhador por se tratar da parte hipossuficiente, não tem condições de traçar acordos com o empregador, necessitando da proteção do Estado. Assim é imprescindível a aplicação dos princípios protetivos para que o trabalhador não tenha seus direitos restringidos por um acordo.
abstract: Introduction: This is a study about the phenomenon of the flexibilization of labor norms in the globalized world, which entails in the deprivation of labor rights due to the non-observance of its principles. Objective: To analyze the legislation and especially the doctrine about the need to apply the labor protection principles, as a result of the deprivation of rights arising from the flexibilization after labor reform. Methodology: Presents as finality the descriptive research, having as means of investigation the bibliographic research and having a qualitative approach, with documentary analysis. Results: With the change in the labor legislation of the country, the clear loss of labor rights remained, which justified the application of the protective principles to protect the under-sufficient part of the employment relationship. Conclusion: This study allowed to conclude that the labor relations suffered major impacts as a result of the phenomenon of flexibilization of norms, where the negotiated prevails over the legislated. The solution to the problem would be the respect and application of the basic protective principles of Labor Law, which establishes protection for the under-sufficient part of the employment relationship, the employee/worker. In view of the potentialization of the phenomenon of flexibility through the publication of Law 13.467/17 named labor reform, the negotiation has become a widely used way for the promotion of subjects within the labor relation, however, because the worker is the under-sufficient part, he is unable to draw up agreements with the employer, requiring State protection. Thus it is indispensable the application of the protective principles so that the worker doesn’t have his rights restricted by an agreement.
URI: http://localhost:80/jspui/handle/123456789/386
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