Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://localhost:80/jspui/handle/123456789/312
Título: A QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Autor(es): Souza, Leonardo Abreu de
Primeiro Orientador: Faria, Adriane Patrícia Santos
Palavras-chave: Quebra da Cadeia de Custódia;Código de Processo Penal;Prova;Direito Constitucional
Data do documento: 27-Jun-2019
Editor: Fundação Educacional de Lavras
Resumo: O presente trabalho teve como objetivo identificar as implicações da violação à cadeia de custódia da prova, explorando os problemas daí advindos, especialmente no que tange à ilicitude (contaminação) da fonte de prova e sua repercussão processual. Com buscas na pesquisa bibliográfica foram abordados os seguintes pontos metodológicos: Direitos Fundamentais na Constituição de 1988, enumerando e conceituando os mais pertinentes ao presente tema; Provas no Processo Penal; A cadeia de custódia, sua quebra e implicações processuais penais. Procurou-se contribuir para manter este tema em discussão nos meios acadêmicos. Ao final do estudo, verificou-se que a cadeia de custódia é procedimento consubstanciado de direitos e garantias constitucionais, sendo que verificada sua quebra, todos os elementos colhidos a partir daí estarão contaminados e igualmente deverão ser considerados nulos e desentranhados, em caso de terem sido acostados em processos judiciais.
URI: http://localhost:80/jspui/handle/123456789/312
Aparece nas coleções:Especialização Ciências Forenses

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC Leonardo Abreu de Souza.pdf796.44 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.