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Título: A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇAO DAS CENAS DE CRIME – ESTUDOS DOS CASOS: O. J. Simpson e Amanda Knox
Autor(es): Siqueira, Brígida Isabel de
Primeiro Orientador: Fraiz, Vanessa Pereira do Prado
Palavras-chave: Local de Crime;Preservação;Perícia
Data do documento: 29-Jun-2019
Editor: Fundação Educacional de Lavras
Resumo: Este estudo analisa a importância da preservação do local de crime, entendendo-se este como sendo o elemento mais importante e capaz de fornecer dados sobre a sua real caracterização, possibilitando uma conclusão fidedigna de como o fato realmente aconteceu. Foram ressaltados os fundamentos, bem como a inter-relação entre os conceitos de Ciências Forenses, Criminalística e Perícia Criminal, sua evolução histórica, seus objetivos e princípios fundamentais; aspectos da Teoria Criminalística: corpo de delito; vestígios; evidências; indícios; prova; local de crime e classificação; requisição policial; isolamento; preservação e levantamento do local do crime; cadeia de custódia; perfil dos profissionais habilitados para fazer perícia criminal, salientando, ainda, os casos de suspeição, impedimento e contestabilidade de laudos periciais, indispensabilidade de laudos periciais, suas características e princípios. Serão apresentados pontos sobre a legislação brasileira no que concerne à Perícia Criminal e à produção da prova bem como inovações legislativas recentes e uma análise do diagnóstico da Perícia Criminal no Brasil de acordo com pesquisas e documentos expedidos por órgãos da Administração Pública Federal, além do estudo de casos reais internacionais, de grande repercussão, onde o trabalho pericial foi o protagonista do deslinde judicial. Diante do estudo realizado pode-se afirmar que os objetivos propostos no início da pesquisa foram alcançados.
abstract: This study analyzes the importance of preserving the crime scene, the latter being the most important element and able to provide data about its real characterization, allowing a reliable conclusion of how the fact actually happened. The fundamentals were emphasized, as well as the interrelationship between the concepts of Forensic Sciences, Criminalistics and Criminal Expertise, their historical evolution, their fundamental objectives and principles; aspects of Criminal Theory: body of crime; trace elements; evidence; indications; proof; place of crime and classification; police requisition; isolation; preservation and survey of the crime scene; chain of custody; profile of professionals qualified to carry out criminal investigations, also highlighting the cases of suspicion, impediment and contestability of expert reports, indispensability of expert reports, their characteristics and principles. Points will be presented on Brazilian legislation regarding Criminal Proceedings and the production of evidence as well as recent legislative innovations and an analysis of the diagnosis of Criminal Protest in Brazil according to research and documents issued by Federal Public Administration organs, in addition to the study of real international cases, of great repercussion, where the expert work was the protagonist of the judicial demarcation. In view of the study, it can be stated that the objectives proposed at the beginning of the research were achieved.
URI: http://localhost:80/jspui/handle/123456789/294
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