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dc.contributor.authorGomes, Tiago Garcia-
dc.date.accessioned2019-03-19T19:03:27Z-
dc.date.available2019-03-19T19:03:27Z-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/jspui/handle/123456789/205-
dc.description.abstractEste trabalho tem por objetivo demonstrar a inconstitucionalidade do artigo 1.790, do Código Civil de 2002. Sua escolha foi determinada em função da flagrante inconstitucionalidade do referido artigo, uma vez que o companheiro(a) é manifestamente prejudicado na sucessão do outro, no que tange aos bens adquiridos na vigência da união estável. Nesse ínterim, realizou-se pesquisa bibliográfica com intuito de elucidar acerca do histórico da união estável, seu conceito, suas características e impedimentos, os seus efeitos patrimoniais para o casal, as diretrizes do contrato de convivência, a possibilidade de pleitear os alimentos, a faculdade de convertê-la em casamento e os seus aspectos atuais relevantes. Relatou-se ainda, sobre o companheiro como herdeiro legítimo, a concorrência sucessória, o direito real de habitação e a vocação hereditária. Finalmente, discorreu-se a respeito da sucessão do companheiro com os descendentes, ascendentes e parentes colaterais. Após a análise sagaz de todo conteúdo exposto neste estudo, constatou-se a inconstitucionalidade do artigo 1.790, do Código Civil de 2002pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFundação Educacional de Lavraspt_BR
dc.subjectUnião estável; art. 1.790, do Código Civil de 2002pt_BR
dc.subjectSucessãopt_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.titleA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.creator.advisor1Castanheira, Walkíria Oliveirapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFundação Educacional de Lavraspt_BR
dc.publisher.initialsUnilavraspt_BR
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