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Data do documento	Título	Autor(es)
24-Mai-2022	A PRECARIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PLATAFORMA DIGITAL OBSERVANDO A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E OS REFLEXOS DA PANDEMIA DA COVID-19	Oliveira, Allan
8-Nov-2020	A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA AUTORIDADE POLICIAL	Azevedo, Lucas de Souza
25-Mai-2022	O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUAS MAZELAS	Ferreira, Juliano José
25-Mai-2022	EXCESSO DA LEGÍTIMA DEFESA	Ferreira, Vinícius Botrel
11-Mai-2022	A ORGANIZAÇAO CRIMINOSA E SEUS REFLEXOS NA SOCIEDADE	Leme, Yuri Chitarra Figueiredo
3-Mai-2022	A IMPORTÂNCIA DE PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM E CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE	Guia, Veridiane Marcelino da
11-Mai-2022	Pena: uma reflexão sobre a sua eficácia e os limites humanitários da sua aplicação	Pinto, Tiago de Paula
11-Mai-2022	INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO GARANTISMO PENAL	Naves, Sarah Martins
3-Mai-2022	A HARMONIA DOS PODERES ANTE A INDICAÇÃO POLÍTICA DOS MINISTROS DA SUPREMA CORTE NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA REALIDADE ATUAL	Souza, Samuel Sales de
3-Mai-2022	INSERÇÃO DE DANOS MORAIS NA MORA SALARIAL	Rezende, Rodrigo Tiago Moreira
4-Mai-2022	PROBLEMÁTICA DO ABANDONO AFETIVO INVERSO: A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS E A POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO SUCESSÓRIA	Coimbra, Ricardo de Souza
18-Mai-2022	UM PANORAMA DA SEGURANÇA PÚBLICA ANTE O AUMENTO DA CRIMINALIDADE BRASILEIRA: PROBLEMAS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES	Bacci, Rafaela Junqueira Rodrigues
11-Mai-2022	A APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SUA RELAÇÃO COM A REINCIDÊNCIA CRIMINAL	Silva, Rafael Ribeiro da
11-Mai-2022	A LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE POLICIAL SEGUNDO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS	Dias, Paulo Roberto
18-Mai-2022	ANÁLISE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL COMO DIREITO SUBJETIVO DO INVESTIGADO	Trindade, Matheus Oliveira
10-Mai-2022	Análise das responsabilidades administrativa e civil do Estado quanto a ineficiência do servidor público	Silva, Marcos Vinícius Sodré da
3-Mai-2022	DIREITOS HUMANOS, GÊNERO E PRÁXIS: RUMO A UMA EDUCAÇÃO DECOLONIAL	Sousa, Marcelle Regina de Assis
17-Mai-2022	IMPLANTAÇÃO E O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DO VESTÍGIO NA UNIDADE REGIONAL DE CUSTÓDIA DE LAVRAS - MG	Silva, Marcela Lhorrana
10-Mai-2022	A (IM)POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS PAIS PELA RECUSA À VACINAÇÃO INFANTIL EM TEMPOS DE PANDEMIA	Cassiano, Lavínea Aparecida
11-Mai-2022	MANICÔMIOS JUDICIAIS: “O LUGAR DO ESQUECIMENTO”	Sousa, Laura Cristina Vilela de