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Data do documento | Título | Autor(es) |
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4-Jun-2019 | A POSSIBILIDADE DE RATEIO DA RENDA MENSAL DA PENSÃO POR MORTE ENTRE EX-CÔNJUGE E COMPANHEIRA | Freitas, Susana de Fátima |
6-Nov-2019 | ANÁLISE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO À VIDA E DA DIGNIDADE HUMANA EM FACE DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 | Paula Júnior, José Geraldo de |
20-Nov-2019 | As liberdades públicas no período Varguista sob o prisma da obra Memórias do Cárcere de Graciliano Ramos | Sacramento, Déborah Palácio do |
20-Nov-2019 | Sistema Prisional em colapso frente ao estado constitucional democrático de direito e elevado índice de reincidência: a busca por soluções alternativas | Jerônimo, Ian Rodrigues |
10-Nov-2020 | ANÁLISE CRÍTICA AO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI E SUAS MAZELAS | Leandro, Millena Fernandes |
18-Mai-2022 | UM PANORAMA DA SEGURANÇA PÚBLICA ANTE O AUMENTO DA CRIMINALIDADE BRASILEIRA: PROBLEMAS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES | Bacci, Rafaela Junqueira Rodrigues |
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